A República de Angola defendeu no passado dia 11 de Julho de 2026, em Mombaça, a transição imediata da Declaração de Tânger de uma fase normativa para uma fase de execução efectiva centrada em resultados concretos, bem como uma gestão orçamental estratégica e responsável das despesas militares no continente africano.

As posições nacionais foram apresentadas durante a 2.ª Conferência Política da União Africana (UA) sobre o Nexo entre Paz, Segurança e Desenvolvimento (Tangier II), que se realiza de 11 a 12 de Julho de 2026, na República do Quénia.

A delegação angolana ao evento é chefiada por Miguel César Domingos Bembe, Embaixador de Angola na Etiópia e junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), e integra Mário de Azevedo Constantino, Embaixador de Angola no Quénia e junto dos Escritórios das Nações Unidas em Nairóbi.

No primeiro painel do fórum, dedicado à implementação da Declaração de Tânger, o Embaixador Miguel Bembe sublinhou que os projectos temáticos devem funcionar como plataformas integradas para actuar sobre as causas estruturais da instabilidade em África, tais como os défices de governação, a exclusão socioeconómica, as vulnerabilidades climáticas e a fragilidade institucional.

Para o efeito, propôs o reforço da coordenação estratégica entre a UA, as Comunidades Económicas Regionais (CER), os Mecanismos Regionais (MR) e os Estados-Membros, através de ferramentas comuns de planificação dotadas de indicadores harmonizados que facilitem a captação de financiamento sustentável.

Ao abordar a problemática das despesas militares no segundo painel, o Representante Permanente de Angola junto da UA e UNECA sustentou que o debate continental deve superar a análise meramente quantitativa, priorizando a qualidade e a eficiência do investimento em segurança.

O diplomata advertiu que, num contexto de severas limitações fiscais e elevado endividamento público, os Estados devem conciliar a modernização das suas instituições de defesa com as crescentes exigências sociais.

“Segurança e desenvolvimento não são prioridades concorrentes, mas sim dimensões complementares de uma mesma estratégia de estabilidade” , afirmou o chefe da delegação angolana, defendendo uma articulação técnica permanente entre os sectores da defesa, finanças e planeamento económic. Nesta vertente, sustentou que as forças armadas devem expandir as suas competências para o reforço da resiliência civil — apoiando a gestão de desastres, a segurança marítima, a protecção de fronteiras e de infra-estruturas críticas —, operando sempre sob adequada supervisão das autoridades civis.

Ao concluir, o Embaixador Miguel Bembe reiterou o primado da diplomacia preventiva, da mediação e dos sistemas de alerta precoce como os investimentos mais eficazes na prevenção de conflitos, a par do investimento na educação, saúde e emprego juvenil, reafirmando o compromisso de Angola com as metas da Agenda 2063 da União Africana.

O Processo de Tânger foi instituído pela UA em 2022 para promover respostas integradas aos desafios do continente.

A presente conferência reúne representantes de Estados-Membros, da Comissão da UA, do PNUD, da UNECA, de instituições financeiras multilaterais — como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Afreximbank —, além de parceiros de desenvolvimento, sector privado e sociedade civil, visando consolidar parcerias e implementar soluções práticas para a estabilidade africana.