O Ministro das Relações Exteriores e Presidente da Comissão Executiva da União Africana, Téte António, participou na manhã desta quinta-feira, em Addis-Abeba, da 1330ª Reunião do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da UA sobre a situação no Sudão e na Somália.

A reunião realizou-se no Auditório do CPS, edifício Mwalimu Julius Nyerere, da (União Africana), à margem da 48ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da União Africana, iniciada ontem da capital etíope.

O encontro foi presidido por Badr Abdelatty, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Emigração e Expatriados Egípcios da República Árabe do Egipto na sua qualidade de*Presidente do PSC para Fevereiro de 2026, e serviu para a análise da situação no Sudão e na Somália e das operações da Missão de Apoio e Estabilização da UA na Somália (AUSSOM).

Ao tomar a palavra, o Ministro Téte António disse que a instabilidade nas fronteiras com o Chade, Sudão do Sul e Etiópia, bem como os riscos para a segurança do Mar Vermelho, configuram uma ameaça directa à paz e segurança continentais, no quadro da Arquitectura Africana de Paz e Segurança.

Para o chefe da diplomacia angolana, a República de Angola continua a acompanhar, com profunda preocupação a situação humanitária nessa região, que se deteriora de forma alarmante, estimando-se em cerca de 21 milhões de pessoas a necessitarem de assistência urgente, com níveis catastróficos de insegurança alimentar no Darfur do Norte.

Durante a sessão, o Ministro Téte António foi peremptório em afirmar que nessa região persistem graves violações dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário, agravadas pelo uso crescente de meios bélicos avançados com impacto devastador sobre civis.

Neste quadro, o titular da pasta da diplomacia angolana explicou que a República de Angola condena veemente todos os apoios externos, militares, financeiros ou logísticos, que alimentam o conflito.

Assinalou igualmente que o trânsito de armamento e a exploração ilícita de recursos naturais sudaneses merecem firme desaprovação e que tais condutas fragilizam a autoridade deste Conselho, bem como comprometem a solidariedade africana e a credibilidade colectiva do continente africano.

A República de Angola reafirma a urgente necessidade que a União Africana exerça plenamente a sua liderança política e coordenadora, assegurando a harmonização dos esforços de mediação em torno de um cessar-fogo imediato e verificável, acesso humanitário irrestrito e um processo político inclusivo, de apropriação sudanesa.

De igual modo, realçar a necessidade da*revitalização do Comité Ad-Hoc Presidencial, considerando também essencial o envio de uma missão de campo do Conselho de Paz e Segurança ao Sudão, a fim de reforçar o engajamento político e avaliar a situação no terreno.

A República de Angola congratula-se pelas iniciativas políticas desenvolvidas pelos Estados Federai*, sobre a implementação do Plano de Estabilização e Desenvolvimento da Somália, que busca consenso sobre a partilha de poder, sobre recursos e sobre o federalismo fiscal.

Angola manifesta, contudo, sua preocupação com a persistente falta de consenso político no Parlamento da República Federal da Somália relativamente ao processo de Revisão Constitucional, sublinhando a necessidade de um diálogo político inclusivo entre todos os actores somalis, com vista à superação da Constituição Provisória de 2012.