O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Embaixador Francisco José da Cruz, alertou esta segunda-feira, 23, em Nova Iorque, que os crimes marítimos comprometem a segurança costeira, ameaçam a estabilidade e dificultam o desenvolvimento da economia azul.

O Embaixador Francisco José da Cruz falava num almoço de trabalho, que reflectiu sobre o “Crime Azul: Lições do Atlântico sobre um Desafio Colectivo”.

Segundo o diplomata angolano, esses crimes incluem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a pirataria, o tráfico ilícito, os crimes ambientais, bem como ameaças às cadeias logísticas.

Referiu que a criminalidade marítima causa perdas anuais estimadas em 10 mil milhões de dólares em toda a África, impedindo que os países costeiros capitalizem seus recursos marítimos naturais e ameaçando o fluxo seguro do comércio, o que impacta a segurança regional e internacional.

O Representante Permanente de Angola abordou igualmente as lacunas de governança e a fragmentação institucional, destacando os esforços internacionais e regionais para combater os crimes marítimos permanecem fragmentados e carecem de integração.

Disse que os crimes em alto-mar são frequentemente abordados por diferentes entidades reguladoras, autoridades fronteiriças e alfandegárias, bem como por organizações internacionais ou regionais.

Para combater eficazmente os crimes marítimos, defendeu que a comunidade internacional deve priorizar a reavaliação dos marcos de governança existentes e a superação da fragmentação e do isolamento institucional, tanto em escala global quanto regional.

Reiterou que a centralidade da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e de uma governança marítima eficaz.

Outro desafio apresentado pelo Representante Permanente de Angola prende-se com o Marco regulatório não uniforme. Neste particular, realçou a existência de diferentes sistemas jurídicos e a sobreposição de jurisdições criam, frequentemente, uma zona cinzenta que compromete os esforços regulatórios e a aplicação da lei.

Salientou que ambiguidade e a falta de uniformidade das diversas normas aplicáveis aos crimes em alto-mar conduzem a interpretações divergentes e a aplicações conflitantes.

Para o diplomata angolano, a ausência de um marco jurídico global e unificado para a proteção do meio ambiente marítimo permite que diversos actores operem com certo grau de impunidade.

Fez saber que Angola tem participado activamente de iniciativas para responder às ameaças à segurança marítima ao longo da costa atlântica, especialmente no Golfo da Guiné.

Nesse sentido, apresentou três sugestões para fortalecer a cooperação internacional e assegurar uma melhor coordenação da segurança marítima entre os Estados-membros, nomeadamente harmonizar os marcos jurídicos entre os Estados, a fim de garantir uma persecução penal consistente e eficaz, e impedir que os infratores se esquivem da justiça.

Em segundo lugar propôs o aumento do financiamento para apoiar os parceiros regionais na aquisição de novas tecnologias — tais como drones, imagens de satélite e tecnologias de comunicação aprimoradas — visando aumentar a eficácia dos mecanismos de resposta.

Acto conttínuo, reafirmou a importância dos acordos multilaterais que permitam a realização de operações conjuntas de segurança marítima, em conformidade com o Direito Internacional do Mar e respeitando a soberania dos Estados.

Ao concluir, reiterou o compromisso do país em cooperar com as partes interessadas pertinentes para enfrentar a criminalidade marítima nos níveis nacional, regional e internacional.

O almoço de trabalho sobre “Crime Azul: Lições do Atlântico sobre um Desafio Colectivo” foi uma iniciativa das Missões Permanentes de Portugal, Angola, Gabão e Uruguay e contou com a participação do Atlantic Centre, uma plataforma de cooperativas e capacitação de defesa para o Atlântico como um Centro Multilateral de Excelência.