O XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia foi oficialmente encerrado em Brasília, após quatro dias intensos de trabalhos realizados no Superior Tribunal Militar (STM).

O evento reuniu magistrados, académicos e especialistas oriundos de diversos países lusófonos, promovendo uma reflexão aprofundada sobre os desafios contemporâneos do Direito, sob a perspectiva da ética.

Organizado em parceria com a Rede Internacional de Direito Lusófono (REDIL), o Congresso contou com a realização de 22 painéis, distribuídos por seis eixos temáticos, abordando matérias de elevada relevância para a actualidade jurídica.

Com enfoque na integridade, na responsabilidade institucional e na efectividade da Justiça, os debates incidiram sobre temas como a inteligência artificial, a cibersegurança, a inclusão social, a protecção de grupos vulneráveis e a sustentabilidade, tendo a ética como elemento estruturante da actividade jurisdicional.

Na cerimónia de encerramento, o jurista português Mário Ferreira Monte sublinhou a importância do encontro e a centralidade da temática debatida, afirmando que “a ética, na Justiça, é uma coluna robusta que sustenta a confiança da sociedade nas instituições judiciárias, sendo verdadeira garantia da aplicação equitativa da lei”.

Por sua vez, a Presidente do STM, Ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou a intensidade dos debates e o compromisso renovado dos participantes. “Nestes quatro dias intensos, Brasília não foi apenas um cenário; foi um solo fértil onde plantámos ideias e colhemos um renovado compromisso com a ética na Justiça”, afirmou.

A magistrada salientou ainda a convergência de preocupações entre os países participantes, referindo que, apesar das distâncias geográficas, “os dilemas éticos são comuns, centrando-se na busca da verdade, no respeito pela dignidade humana e na construção de uma paz social duradoura”.

Entre os temas em destaque esteve a inteligência artificial, cujos impactos na actividade jurisdicional foram amplamente debatidos. A Presidente do STM sublinhou os limites da sua aplicação, defendendo que “a tecnologia constitui um caminho sem retorno, mas a decisão humana, orientada por princípios éticos, permanece insubstituível”.

No plano institucional, foi igualmente realçado o papel da Justiça Militar, enquanto garante de que a força se mantém ao serviço da lei e dos princípios do Estado de Direito.

Ao fazer o balanço do Congresso, Maria Elizabeth Rocha considerou que o encontro cumpriu plenamente o seu propósito de estimular a reflexão crítica, afirmando que “saímos daqui com mais perguntas do que respostas, o que demonstra a vitalidade e inquietação da inteligência lusófona”. Concluiu, apelando a que “a ética não seja apenas tema de debate, mas prática constante nos tribunais e nas academias”.

Durante o evento, procedeu-se ainda ao lançamento do livro “Crime e Castigo ou Reparação?” e da Revista de Direito Lusófono, bem como à assinatura de protocolos de cooperação académica e judicial entre diversas instituições dos países participantes. Foi igualmente apresentada a denominada Carta de Brasília, que reúne as principais conclusões e compromissos assumidos ao longo do Congresso.

A próxima edição do Congresso Internacional de Direito na Lusofonia realizar-se-á na Universidade dos Açores, em Portugal, conforme anunciado na sessão de encerramento.