O Tribunal Constitucional da República de Angola e o Ministério Público Militar do Brasil (MPM) assinaram, esta semana, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica destinado ao reforço das capacidades institucionais, promoção do intercâmbio jurídico e partilha de boas práticas em matérias de interesse comum.

O instrumento foi rubricado pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, e pelo Procurador-Geral de Justiça Militar do Brasil, Clauro Roberto de Bortolli, numa cerimónia realizada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

O acordo contempla acções de intercâmbio de magistrados e especialistas, realização de estudos e pesquisas, promoção de eventos académicos e institucionais, bem como programas de formação e capacitação ligados à jurisdição constitucional, direitos fundamentais, Direito Militar, Direito Internacional e fortalecimento do Estado de Direito.

Na ocasião, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional de Angola destacou a importância do entendimento para o aprofundamento das relações institucionais entre os dois países, sublinhando que a cooperação assenta igualmente nos laços de confiança, respeito e amizade construídos ao longo do tempo entre as instituições angolana e brasileira.

Laurinda Prazeres salientou ainda que o acordo representa um passo significativo no reforço da cooperação jurídica internacional e na consolidação do diálogo entre os sistemas judiciais de Angola e do Brasil, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas e da justiça constitucional.

Por sua vez, o Procurador-Geral de Justiça Militar do Brasil realçou o carácter histórico da cooperação com Angola, recordando que o primeiro acordo internacional firmado pelo MPM, na década de 1990, foi celebrado precisamente com a República de Angola.

Participaram igualmente da cerimónia o Embaixador da República de Angola no Brasil, Manuel Bravo, membros do Ministério Público Militar brasileiro e responsáveis ligados às áreas de cooperação jurídica e relações internacionais dos dois países.

O Acordo de Cooperação Técnica será executado por meio de planos de trabalho específicos, sem implicações financeiras directas entre as partes, prevendo mecanismos conjuntos de acompanhamento e avaliação das actividades a desenvolver.