Angola reafirmou, esta quinta-feira, 28 de Maio, na sede da ONU, em Nova Iorque, a sua oposição a medidas coercivas unilaterais, contrárias ao direito internacional e aos princípios que regem as relações pacíficas entre os Estados, em consonância com as posições de organizações regionais e continentais, como a SADC e a União Africana, em relação ao Zimbabwe, bem como com várias resoluções da Assembleia Geral referentes a Cuba.

O posicionamento foi expresso pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Embaixador Francisco José da Cruz, ao intervir no debate aberto de alto nível do Conselho de Segurança sobre a Manutenção da Paz e da Segurança Internacionais: Defendendo os princípios da Carta da ONU e Fortalecendo o sistema Internacional Centrado na ONU.

Acrescentou que o respeito pela Carta da ONU e pelo Direito Internacional continua a ser o fundamento da ordem internacional e do sistema de segurança colectiva.

Sublinhou, ainda. que os seus princípios — igualdade soberana, integridade territorial e resolução pacífica de litígios, devem ser aplicados universalmente e sem selectividade, reiterando que a interpretação selectiva das normas internacionais enfraquece a confiança entre as nações e mina a cooperação multilateral.

“Devemos priorizar o multilateralismo em detrimento do unilateralismo, o diálogo em detrimento do confronto e a responsabilidade colectiva em detrimento de acções isoladas”, salientou.

Quanto ao Fortalecimento do Sistema Internacional Centrado na ONU, o Embaixador Francisco José da Cruz realçou que as Nações Unidas devem estar adequadamente equipadas para responder aos desafios presentes e emergentes, mantendo-se fiéis ao seu mandato fundador.

Disse que todas as disputas devem ser resolvidas por meios pacíficos, em conformidade com a Carta. “Nenhum Estado deve interferir ilegalmente nos assuntos internos de outra nação soberana”.

Ao mesmo tempo, prosseguiu, os mecanismos de responsabilização devem ser reforçados para garantir que as violações do direito internacional não ficam impunes.

Referindo-se à reforma do Conselho de Segurança, o Embaixador Francisco José da Cruz defendeu que uma reforma abrangente do Conselho de Segurança, continua a ser essencial para alcançar uma estrutura de governação global mais democrática e equitativa, capaz de responder de forma mais eficaz aos novos e emergentes desafios à paz e à segurança.

Tal reforma, ressaltou, deve abordar a sub-representação de África como uma questão de justiça histórica e reconhecê-la como um caso especial, com base no Consenso de Ezulwini de 2005 e na Declaração de Sirte, que preconizam duas vagas permanentes e duas vagas adicionais não permanentes para África.

Frisou que o recurso ao veto, deve ser orientado pela responsabilidade e pela moderação, especialmente em situações que envolvam graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos.
Acto contínuo, considerou ser crucial que uma cooperação reforçada entre os membros permanentes e os eleitos para restaurar a confiança na eficácia do Conselho.

Assinalou que o multilateralismo está sob crescente pressão. O direito internacional e os princípios humanitários estão a ser cada vez mais desafiados, sendo que a autoridade do Conselho de Segurança e a credibilidade das Nações Unidas estão a ser testadas.

Para o Embaixador Francisco José da Cruz, o panorama da segurança em África está a tornar-se cada vez mais complexo, impulsionado por grupos armados não estatais, tensões regionais e crises humanitárias.
Observou que, enfrentar estes desafios exige liderança nacional, apropriação regional e apoio internacional contínuo.

Neste contexto, reiterou o firme compromisso de Angola com a prevenção de conflitos e a procura de soluções pacíficas em todo o continente africano.

A este propósito, informou que Angola vai acolher uma Cimeira da União Africana sobre Paz e Segurança, de 1 a 2 de Agosto de 2026, por iniciativa do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, com o objectivo de promover compromissos práticos para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável em África.

Por último, reafirmou a convicção de que a Carta das Nações Unidas não é meramente um documento histórico. “Trata-se de um pacto comum pela coexistência pacífica entre as nações, devendo continuar a orientar a nossa ação colectiva”.