A Embaixadora Esmeralda Bravo Conde da Silva Mendonça, Secretária de Estado para as Relações Exteriores, participou, nesta sexta-feira, 29 de Maio, em Bujumbura, República do Burundi, na 61ª Reunião Ministerial do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas encarregado das Questões de Segurança na África Central (UNSAC), em representação do Ministro das Relações Exteriores, Téte António.

O encontro realizou-se sob o lema “Reforço dos mecanismos regionais de prevenção, mediação e regulação pacífica dos conflitos para uma paz durável e um desenvolvimento resiliente na África Central” e reuniu, dentre outras personalidades, Ministros dos Negócios Estrangeiros ou Relações Exteriores, especialistas de organizações regionais e representantes dos Estados-membros da África Central.

A reunião visou avaliar os desafios de segurança que continuam a marcar a sub-região e reforçar os mecanismos regionais de prevenção, gestão e resolução pacífica de conflitos, num momento em que a África Central enfrenta desafios securitários de crescente complexidade, sobretudo conflitos armados, actividades de grupos armados e terroristas, tensões sociopolíticas, criminalidade transnacional organizada e deslocamentos forçados de populações.

Durante os trabalhos, os participantes debruçaram-se sobre um conjunto de questões de elevada relevância para a paz e a estabilidade regional.

Em destaque esteve a análise da situação de segurança no leste da República Democrática do Congo, que continua a constituir um foco de preocupação para toda a sub-região, bem como os mecanismos de reconciliação entre as partes em conflito e as vias para um diálogo político inclusivo e sustentado.

Nesta conformidade, os participantes reafirmaram a importância das iniciativas africanas de mediação e dos esforços regionais e continentais destinados a promover uma solução pacífica e duradoura para o conflito no leste da República Democrática do Congo.

Os delegados abordaram igualmente o reforço da troca de informações e da coordenação institucional entre os Estados membros, como instrumento essencial para antecipar e responder eficazmente às ameaças à segurança colectiva.

A reunião reconheceu ainda que a paz e a segurança são indissociáveis do desenvolvimento sustentável, da justiça social, do respeito pelo Estado de direito e da protecção dos direitos humanos, reafirmando a interdependência destes factores para o progresso dos povos da África Central.

Na ocasião, a República do Burundi assumiu formalmente a presidência rotativa do UNSAC, sucedendo à República da Guiné Equatorial, comprometendo-se a liderar os esforços colectivos da sub-região em prol da paz, da estabilidade e do desenvolvimento resiliente na África Central.

Foi igualmente constituído o novo Bureau do Comité, integrado pela República do Burundi, na qualidade de Presidente, a República Gabonesa como Primeiro Vice-Presidente, a República Democrática do Congo como Segundo Vice-Presidente e a República do Congo na função de Relator.

No término dos trabalhos, os Estados membros adoptaram duas declarações que traduzem os compromissos colectivos assumidos no âmbito desta reunião ministerial.

A Declaração de Bujumbura sobre o Reforço dos Mecanismos Regionais de Prevenção e de Resolução Pacífica dos Conflitos para uma Paz Duradoura e um Desenvolvimento Resiliente em África Central reafirma a determinação dos Estados-membros em promover uma cultura de paz, de diálogo, de tolerância e de cooperação, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas, do Acto Constitutivo da União Africana e do Tratado revisto da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

O documento apela ao reforço dos mecanismos de diplomacia preventiva, de mediação e de bons ofícios, bem como ao fortalecimento dos sistemas de alerta precoce e das capacidades de resposta rápida a situações de risco.
Enfatiza igualmente a necessidade de intensificar a cooperação transfronteiriça no combate aos grupos armados, aos movimentos separatistas e à criminalidade transnacional organizada, e reafirma a importância da participação plena, igual e efectiva das mulheres e dos jovens nos processos de prevenção de conflitos, de mediação e de consolidação da paz.

Os Estados membros comprometem-se ainda a assegurar o acompanhamento efectivo das recomendações emanadas da reunião, através de mecanismos regulares, mensuráveis e alinhados com as prioridades regionais.

Por outro lado, a Declaração sobre a Prevenção do Deslocamento Interno e a Protecção das Pessoas Deslocadas na África Central reflecte a preocupação dos Estados membros com a persistência e o agravamento dos factores de deslocamento interno na sub-região, nomeadamente os conflitos armados, as violações dos direitos humanos, as catástrofes naturais, a degradação ambiental e os efeitos das alterações climáticas.

O documento reafirma que a responsabilidade primeira pela protecção e assistência às pessoas deslocadas internas incumbe aos Estados, com o apoio dos parceiros regionais e internacionais, e apela à ratificação e plena implementação da Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas em África, conhecida como Convenção de Kampala.

A declaração sublinha a necessidade de garantir às pessoas deslocadas internas o acesso a documentos de identidade, a serviços sociais de base, como educação, saúde e justiça, e a soluções duradouras assentes no retorno voluntário, na integração local ou na reinstalação em condições de segurança e dignidade.

Preconiza ainda o reforço dos sistemas nacionais e regionais de alerta precoce, de gestão de catástrofes e de antecipação dos riscos climáticos, bem como a adopção de uma abordagem integrada assente no nexo humanitário-desenvolvimento-paz, e reafirma a importância da participação plena e informada das mulheres, dos jovens, das pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis na formulação e implementação das políticas que lhes dizem respeito.