O Representante Permanente da República de Angola junto das Nações Unidas, Embaixador Francisco José da Cruz, participou na quarta-feira, 8, no Debate Aberto do Conselho de Segurança dedicado à violência sexual relacionada com conflitos, sob o tema “Honrando a promessa do direito internacional aos sobreviventes de violência sexual relacionada com conflitos”.

Na sua intervenção, o diplomata destacou que o relatório do SecretárioGeral apresenta um quadro profundamente preocupante, revelando que, em 2025, se registou um aumento significativo de casos de violência sexual em contextos de conflito.

Sublinhou que estes crimes continuam a ser utilizados como tácticas de guerra, terrorismo, tortura e repressão política, com impactos devastadores sobre indivíduos, famílias e comunidades, comprometendo a paz e a segurança internacionais. Embora mulheres e meninas permaneçam as principais vítimas, homens e meninos também são afectados, frequentemente invisibilizados pelo estigma, pelo medo e pela falta de acesso a serviços de apoio.

Reiterou que a violência sexual relacionada com conflitos constitui uma violação grave do direito internacional humanitário, do direito internacional dos direitos humanos e, quando aplicável, do direito penal internacional. Enfatizou que honrar a promessa do direito internacional implica transformar obrigações jurídicas em acções concretas e eficazes.

Face ao cenário apresentado, o Embaixador Francisco José da Cruz identificou quatro prioridades essenciais para uma resposta robusta e coerente:

Colocar os sobreviventes no centro das respostas. É indispensável assegurar acesso oportuno, seguro e não discriminatório a cuidados médicos, apoio psicossocial, assistência jurídica e, quando adequado, serviços de saúde sexual e reprodutiva, garantindo sempre dignidade, direitos e liberdade de escolha;

Reforçar a responsabilização. Todas as partes em conflitos armados devem cumprir rigorosamente o direito internacional e as resoluções do Conselho de Segurança. Os sistemas nacionais de justiça devem ser fortalecidos para investigar e julgar estes crimes, assegurando que os autores sejam responsabilizados e que a impunidade não prevaleça;

Garantir financiamento previsível e sustentável. Angola manifestou preocupação com a redução de recursos destinados a programas de apoio aos sobreviventes, alertando que tal enfraquece serviços essenciais de protecção e assistência em contextos de conflito;

Integrar a prevenção da violência sexual em todos os esforços de paz. A prevenção deve ser parte integrante da mediação, manutenção e consolidação da paz, bem como das reformas do sector de segurança. Não é possível alcançar uma paz duradoura enquanto estes crimes persistirem sem resposta adequada.

O Embaixador reafirmou igualmente a importância da plena implementação da Resolução 1325 (Mulheres, Paz e Segurança) e das resoluções subsequentes, defendendo que a participação plena, igualitária e segura das mulheres nos processos de paz e na recuperação pósconflito constitui simultaneamente uma questão de direitos e um requisito para uma paz sustentável.

Por fim, apelou a todas as partes em conflitos armados para que respeitem integralmente o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, protejam os civis — em particular mulheres e crianças — e ponham termo imediato ao uso da violência sexual como instrumento de guerra, terrorismo, tortura ou repressão política.

A República Democrática do Congo exerce, durante o mês de Julho, a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.