O II Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia terminou esta sexta-feira, 10 de Julho, com apelo aos Estados-membros da União Africana para que garantam políticas e programas inclusivos, acessíveis e sensíveis às necessidades específicas das mulheres e raparigas.

Na Declaração Final, lida pela Comissária da União Africana, Maria Teresa Manuel, os participantes, reunidos em Luanda, instaram os Estados à promoção da participação plena, igualitária, significativa e segura de mulheres e raparigas com deficiência nos processos de paz, mediação, liderança, governação e tomada de decisões a todos os níveis.

Entre as recomendações, consta igualmente a necessidade de os Estados assumirem um compromisso firme com o fim dos conflitos armados e a erradicação de todas as formas de violência contra mulheres.

Os participantes apelaram aos Estados para que assinem, ratifiquem e domestiquem a Convenção da União Africana sobre a Erradicação da Violência contra Mulheres e Raparigas, com a meta de alcançar 15 assinaturas que permitam demonstrar um compromisso político continental e acelerar a entrada em vigor do instrumento jurídico.

O documento, designado “Declaração de Luanda” apela ainda à adopção de legislação nacional assente nos princípios dos “4 P’s”: Prevenção, Protecção, Processo Penal e Políticas Públicas, abrangendo a violência nos espaços públicos, privados e digitais.

A declaração final reafirma ainda que nenhum costume, tradição ou norma religiosa pode ser invocado para justificar a violência ou práticas nocivas contra mulheres e raparigas.

Aos Estados foi também apelado a estarem comprometidos em fazer avançar a inclusão efectiva e a participação significativa das mulheres na prevenção dos conflitos, mediação e diálogo, negociações de paz, acordos de paz e reconstrução pós-conflito a níveis comunitário, nacional e continental.

Outra nota de realce foi a necessidade de acelerar a implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, com apelo aos Estados da União Africana para que adoptem, financiem e executem de forma eficaz os Planos de Acção Nacionais sobre a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O documento também recomenda que os países reforcem os mecanismos de monitorização e prestação de contas, através da apresentação regular de relatórios no quadro de resultados continental da União Africana.

A promoção da liderança dos jovens e o envolvimento dos líderes tradicionais e religiosos são, do mesmo modo, recomendações constantes da Declaração Final aprovada no II Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia.

O documento encoraja a participação mais activa de jovens, mulheres e raparigas nos processos de consolidação da paz, governação democrática, inovação e acção climática, bem como recomenda aos governos para o desenvolvimento de programas de mentoria, formação de lideranças e a implementação, com recursos adequados, dos Planos de Acção Nacionais sobre Juventude, Paz e Segurança.

Os participantes defenderam a implementação do princípio de salário igual para trabalho de igual valor, a garantia de licenças de maternidade remuneradas e o reforço da protecção contra o trabalho infantil e a exploração de raparigas menores de 18 anos.

De igual modo, apelaram ao sector privado a promover o empoderamento económico das mulheres, a igualdade de oportunidade de emprego, o empreendedorismo e o investimento sensível ao género.

Outro dos eixos da declaração é a promoção do acesso igualitário das mulheres às tecnologias digitais, à literacia digital, aos ecossistemas de inovação e às tecnologias emergentes, reforçando simultaneamente as medidas para prevenir e responder à violência facilitada pela tecnologia.

A declaração recomenda ainda a criação de programas de empreendedorismo feminino, a incubação de empresas lideradas por mulheres, em parcerias público-privadas orientadas para sectores estratégicos, incluindo a agricultura, economia digital, energia, as indústrias criativas e as cadeias de valor sustentáveis.