A abertura da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, realizada no dia 13 de Maio de 2026 em Brasília, ficou marcada por fortes reflexões em torno da defesa do Estado de Direito, da independência judicial e da cooperação entre tribunais constitucionais de diferentes continentes.

A cerimónia contou igualmente com a presença de Manuel Eduardo Bravo, Embaixador de Angola no Brasil, que acompanhou a participação da delegação angolana neste importante fórum jurídico internacional.

Representando a Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, proferiu um discurso inspirador, defendendo a justiça constitucional como “escudo dos mais vulneráveis e âncora da democracia”.

Falando em nome dos 50 membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, Laurinda Prazeres destacou a importância do diálogo entre África, Portugal, Espanha e América Latina, sublinhando que os povos destas regiões compartilham não apenas heranças históricas e culturais, mas igualmente o compromisso com a dignidade da pessoa humana, a liberdade e o fortalecimento do Estado de Direito.

A magistrada angolana ressaltou ainda que o intercâmbio entre tribunais constitucionais deixou de ser apenas um exercício académico para se tornar uma “necessidade estratégica”, sobretudo num contexto global marcado por desafios ligados aos direitos humanos, à justiça climática, às novas tecnologias e à preservação das democracias constitucionais.

Num dos momentos mais marcantes da sua intervenção, Laurinda Prazeres afirmou que a África “não é uma voz distante”, mas sim um parceiro activo e comprometido no debate jurídico internacional, trazendo experiências ligadas aos processos de paz, ao constitucionalismo africano e ao equilíbrio entre tradição, modernidade e universalidade dos direitos fundamentais.

A presidente do Tribunal Constitucional de Angola valorizou igualmente o papel da língua portuguesa enquanto ponte jurídica e cultural entre os povos, destacando a partilha de referências comuns no domínio da justiça e da protecção constitucional.

Por sua vez, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Edson Fachin, centrou a sua intervenção na necessidade de preservação do equilíbrio entre os poderes do Estado e no fortalecimento da independência judicial.
Edson Fachin defendeu o diálogo como “matéria-prima da diplomacia constitucional”, sublinhando que os tribunais devem permanecer livres de pressões externas e de interferências políticas, sob pena de comprometerem a sua missão constitucional.

O magistrado brasileiro advertiu ainda que os tribunais não podem ceder a pressões políticas, reafirmando o papel das cortes supremas e constitucionais como guardiãs do Estado de Direito, da democracia e das liberdades fundamentais.

As intervenções de Laurinda Prazeres e Edson Fachin convergiram na defesa de uma justiça constitucional forte, independente e comprometida com os valores democráticos, num momento em que diversas sociedades enfrentam desafios institucionais, políticos e sociais à escala global.

A conferência reúne presidentes, vice-presidentes e juízes de tribunais constitucionais e supremas cortes de vários países ibero-americanos e africanos, promovendo debates sobre direitos humanos, independência judicial, tecnologia, democracia e justiça climática.