O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Embaixador Francisco José da Cruz, participou nesta sexta-feira, 29 de Maio, nas II Jornadas comemorativas do Dia de África, a convite da Associação dos Estudantes da Universidade Federal do Piauí, Brasil.

Este ano, as jornadas centraram-se em torno da Resolução da A/80/L.48, aprovada a 25 de Março do ano em curso, pela Assembleia Geral da ONU, documento que declara o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravatura racializada de africanos como o mais grave crime contra a humanidade.

Convidado a dissertar sobre o tema, no formato virtual, o Embaixador Francisco José da Cruz começou por elucidar a audiência sobre o termo “escravatura radicalizada”, que se refere ao sistema histórico que associou populações africanas, com base em critérios raciais, a uma condição permanente de subordinação, exploração e exclusão.

Reconheceu que os impactos deste sistema permanecem visíveis até hoje nas desigualdades económicas, sociais e raciais que afectam milhões de africanos e afrodescendentes em várias partes do mundo.

De acordo com o Embaixador Francisco José da Cruz, o tráfico transatlântico de escravos constituiu a maior migração forçada da história humana. Durante cerca de quatro séculos, milhões de africanos foram capturados, deslocados à força e submetidos a condições desumanas de exploração.

Referiu que este sistema destruiu comunidades, separou famílias, enfraqueceu estruturas políticas africanas e contribuiu significativamente para o enriquecimento das economias coloniais e para a consolidação do capitalismo moderno.

Recordou, ainda, que as sociedades africanas possuíam estruturas políticas, económicas e culturais complexas antes da colonização europeia. A escravatura e o colonialismo interromperam muitos desses processos históricos, contribuindo para a marginalização do continente africano no sistema internacional.

Neste contexto, o Embaixador Francisco José da Cruz destacou a relevância da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Resolução A/80/L.48. O documento reconhece formalmente o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravatura racializada como crimes contra a humanidade e reafirma a necessidade de enfrentar os seus legados persistentes, incluindo o racismo estrutural, a exclusão social e as desigualdades económicas.

“Trata-se de um importante avanço político, jurídico e moral. Ao reconhecer oficialmente os impactos históricos e contemporâneos da escravatura, a comunidade internacional reforça a legitimidade das reivindicações por justiça reparatória apresentadas por Estados africanos, organizações da diáspora africana e movimentos sociais”, enfatizou.

A resolução realça também a importância da educação, da memória histórica e da promoção da igualdade racial como instrumentos fundamentais para prevenir a repetição dessas injustiças.

Segundo o diplomata angolano, é cada vez mais crescente o debate sobre reparações históricas na arena internacional, sublinhando que a justiça reparatória não se limita à compensação financeira. Inclui igualmente reconhecimento histórico, pedidos formais de desculpas, restituição de património cultural, reformas institucionais e políticas de inclusão social.

Neste sentido, evidenciou o destaque que o assunto tem merecido a nível da União Africana, que definiu 2025 como “O Ano da Justiça para Africanos e Povos Descendentes de Africanos através de Reparações”, bem como a iniciativa de estabelecer o período 2026-2036 como a “Década da Acção sobre Reparações e Herança Africana.

Salientou que os avanços são igualmente importantes no plano diplomático e simbólico. Lembrou que, recentemente, o Presidente francês Emmanuel Macron defendeu o aprofundamento do debate sobre reparações ligadas ao papel histórico da França no tráfico transatlântico de escravizados, em cooperação com o Ghana.

Paralelamente, a Conferência de Alto Nível sobre Justiça Reparatória, agendada para Junho de 2026 em Acra, constitui mais um passo na tentativa de converter reconhecimento histórico em acções concretas.

Por outro lado, fez saber que o Papa Leão XIV realizou, no passado dia 25 de Maio, um pedido histórico de perdão pelo papel da Santa Sé na legitimação da escravidão, reconhecendo esse passado como uma “ferida na memória cristã”.

Apesar disso, ressaltou que persistem importantes desafios políticos e jurídicos relacionados com a definição, implementação e alcance efectivo das reparações históricas.

Assinalou que a preservação da memória histórica é essencial para a construção de sociedades mais justas e inclusivas. A educação desempenha papel central neste processo.

Considerou que o ensino da história africana e da escravatura permite combater narrativas incompletas ou eurocêntricas e contribui para valorizar as culturas africanas e afrodescendentes.

Por fim, reiterou que reflectir sobre o passado de escravidão significa igualmente assumir um compromisso ético com o presente e com o futuro. Um mundo mais justo somente poderá ser construído com base na verdade histórica, na memória colectiva e na defesa incondicional da dignidade humana.