“Tenho a elevada honra de submeter à consideração desta augusta Assembleia o Relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité de Chefes de Estado e de Governo dos Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (África CDC), realizada por via virtual no dia 9 de fevereiro de 2026.

Este encontro constituiu um marco significativo na consolidação da cooperação continental em matéria de saúde pública, reafirmando o compromisso dos Estados membros com o fortalecimento das capacidades continentais de prevenção, vigilância e resposta a emergências sanitárias.

As nossas deliberações decorreram num contexto marcado por surtos recorrentes de doenças, pela diminuição da assistência ao desenvolvimento e pelos crescentes impactos das alterações climáticas na saúde, estando firmemente ancoradas na Agenda Africana de Segurança e Soberania Sanitária.

Esta Agenda visa nada menos do que a autonomia de África na governação da saúde, o acesso equitativo às tecnologias de saúde e uma arquitetura continental resiliente de segurança sanitária.

O Comité saudou a notável transformação institucional do África CDC ao longo dos últimos três anos.

A carteira de subvenções do África CDC cresceu de cerca de 52 milhões de dólares norte-americanos em 2022 para 462 milhões de dólares em 2025, enquanto a execução orçamental melhorou de 34% para 95%, com a realização de 10 auditorias financeiras em 2025 sem constatações pendentes.

O número de trabalhadores aumentou de 262 para 459 funcionários, com melhor representação regional e equilíbrio de género, apoiado por mecanismos de responsabilização reforçados, incluindo um Gabinete de Supervisão Interna e campeões de risco em toda a instituição.

Consideramos que o África CDC está agora no caminho certo para se tornar o primeiro órgão da União Africana a obter a certificação ISO 9001, reflectindo o nosso compromisso partilhado com a qualidade e a transparência.

O Comité reconheceu igualmente uma conquista histórica em saúde pública, nomeadamente, o levantamento da Mpox como Emergência de Saúde Pública de Segurança Continental em 2025.

Este resultado foi possível graças à coordenação, pelo África CDC, do apoio técnico, financeiro e vacinal, à mobilização da Equipa de Apoio à Gestão de Incidentes e aos esforços nacionais que também levaram ao fim dos surtos de Ébola na República Democrática do Congo e da doença do vírus de Marburg na Etiópia. Trata-se de uma
demonstração clara de que, quando África actua de forma colectiva, é capaz de controlar até as emergências sanitárias mais complexas.

O Relatório sublinha igualmente a crescente influência do continente na diplomacia global da saúde. O África CDC apoiou os Estados-Membros na promoção de posições africanas unificadas em negociações globais fundamentais no domínio da saúde e lançou o Programa de Bolsas em Diplomacia Global da Saúde, com vista a formar uma nova geração de negociadores e diplomatas africanos da saúde.

O nosso Comité considera este esforço essencial para garantir que os futuros acordos globais sobre pandemias, acesso a medicamentos e transferência de tecnologia reflictam as prioridades e os direitos de África.

No que diz respeito à vigilância e inteligência sanitária, registámos com apreço que a capacidade de sequenciação genómica se expandiu de sete países africanos em 2022 para mais de cinquenta em 2025, e que 25 Estados-Membros dispõem actualmente de Institutos Nacionais de Saúde Pública plenamente operacionais, estando outros onze em fase de desenvolvimento. Estas instituições constituem a espinha dorsal da nossa capacidade de detectar, investigar e responder rapidamente às ameaças à saúde.

Em matéria de financiamento da saúde, a implementação da Agenda de Lusaka mobilizou mais de 40 mil milhões de dólares norte-americanos para a segurança sanitária em África, e o Fundo Africano para Epidemias reduziu o tempo médio de resposta de dois meses para apenas dois dias, embora disponha actualmente de apenas 20 milhões de dólares.

O Comité manifesta, no entanto, profunda preocupação com o facto de os sistemas de saúde africanos continuarem fortemente dependentes da assistência externa.

Sublinhamos, por isso, a urgência de reforçar a mobilização de recursos internos, de recorrer a mecanismos inovadores de financiamento e de assegurar uma liderança política sustentada para proteger a autonomia e a eficácia a longo prazo do África CDC.

O Relatório destaca ainda a centralidade do fabrico local na nossa Agenda de Segurança e Soberania Sanitária.

África conta actualmente com cerca de 574 fabricantes de medicamentos e 25 fabricantes de vacinas, mas o seu potencial permanece subaproveitado devido a barreiras relacionadas com a propriedade intelectual, à limitada transferência de tecnologia e a sistemas de aquisição frágeis e fragmentados.

O Comité apela, desta feita, à adopção de medidas decisivas para ampliar a produção farmacêutica e de vacinas a nível local, aumentar as aquisições junto de fabricantes africanos, operacionalizar o Mecanismo Africano de Aquisição Conjunta e mobilizar instituições como o Afreximbank e a Agência Africana de Medicamentos para
ultrapassar constrangimentos de propriedade intelectual e financiamento.

A saúde digital constitui outro pilar estratégico. O África CDC estabeleceu um centro de conhecimento e está a trabalhar para posicionar a saúde digital e a inteligência artificial como componentes centrais da nossa arquitectura de segurança sanitária, incluindo o apoio à operacionalização da Agência Africana de Medicamentos.

Para assegurar uma liderança política de alto nível nestas áreas, o Comité propõe que a Conferência endosse a nomeação de dois novos Campeões da União Africana, nomeadamente Sua Excelência Samia Suluhu, Presidente da República Unida da Tanzânia, como Campeã da UA para a Saúde Materna e Infantil, e Sua Excelência Abiy Ahmed, Primeiro-Ministro da República Democrática Federal da Etiópia, como Campeão da UA para a Inteligência Artificial e a Saúde Digital.

Com base nestas deliberações, o Comité convida a Conferência a tomar nota e a adoptar o Relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité dos Chefes de Estado e de Governo, bem como o respectivo Projecto de Decisão.

Excelências,

África demonstrou, através da sua resposta à Mpox e a outros surtos, que é capaz de liderar, inovar e alcançar resultados quando actua de forma unida.

O Relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité dos Chefes de Estado e de Governo não é, por isso, apenas um registo de progresso institucional, mas também um apelo à consolidação da soberania sanitária de África, através de um compromisso político sustentado, de investimento interno e de solidariedade estratégica.

Assim sendo, em nome deste Comité, submeto este Relatório e o respectivo Projecto de Decisão à vossa consideração para adopção, agradecendo a vossa contínua liderança na salvaguarda da saúde e da dignidade dos nossos povos.

Muito obrigado.”