Angola já recuperou seis mil milhões USD e apreendeu outros 21 mil milhões no âmbito do confisco de activos, metade dos quais no exterior, anunciou ontem em Luanda a procuradora-geral adjunta, sugerindo a criação de uma estrutura autónoma para gestão dos ativos

Segundo Inocência Pinto, que falava na abertura de um workshop sobre confisco e administração de activos organizado pela Procuradoria Geral da Republica e Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), o Estado angolano criou um conjunto de medidas de combate à criminalidade organizada eonómico-financeira transnacional, incidindo sobre recolha de prova, quebra de sigilo profissional e perda de bens a favor do Estado que conduziram a este resultado

“Os resultados alcançados podem ser considerados positivos e constituem uma alavanca no sentido da continuidade das acções que visam prevenir e reprimir más praticas na gestão do erário”, salientou, acrescentando que o processo de recuperação de ativos coloca desafios e oportunidades

Considerou que é preciso discutir se o modelo adotado por Angola, com primazia para o fiel depositário, é o melhor face à realidade, realçando que é preciso garantir que os não se deteriorem enquanto se aguardam decisões judiciais.

O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra) tem contado com colaboração de várias instituições, como o Cofre Geral de Justiça e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), mas não existe até agora uma entidade com competência exclusiva para gestão dos ativos.

Inocência Pinto apontou o desafio de encontrar boas práticas na administração de activos confiscados, sob pena de se degradarem, sugerindo a criação de uma task force ou uma estrutura de gestão especifica vocacionada para a valorização dos activos, acompanhada por uma comissão de auditoria e membros da sociedade civil para velar pelo interesse comum.

A responsável enalteceu o papel da cooperação internacional, com destaque para o projeto PRO.REACT, onde se enquadra esta iniciativa, já que permite que se desenvolva um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos, contribuindo para o crescimento económico e redução da pobreza.