João Pinto Manuel Francisco, Inspector Geral da Administração do Estado, chefia uma delegação que representa a República de Angola na COSP-Conferência dos Estados Partes da UNCAC- Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que decorre de 15 a 19 de Novembro em Doha, Estado Qatar.

A COSP é o principal órgão de formulação de políticas para o único tratado anticorrupção juridicamente vinculativo do mundo, reúne-se de dois em dois anos, para apoiar os estados-membros na implementação da Convenção, fornecer orientações políticas e adoptar resoluções para o reforço das acções anti-corrupção.

Para além da IGAE- Inspecção Geral da Administração do Estado, fazem parte da delegação de Angola, representantes da Procuradoria-Geral da República, Casa Civil da Presidência da República, Unidade de Informação Financeira, Banco Nacional de Angola e Ministério das Relações Exteriores, entidades importantes na implantação da política contra a corrupção, adoptada pelo Governo da República de Angol.

Ao intervir na sessão de abertura do plenário, João Pinto Manuel Francisco, Inspector Geral da Administração do Estado, reafirmou “o papel e o empenho político e institucional firme do Presidente João Manuel Gonçalves
Lourenço no combate à corrupção, promoção da integridade pública no centro das políticas do Estado e da agenda nacional de reformas”-

Com a aprovação do Decreto 169/24 de 19 Julho, Angola colocou em execução a estratégia nacional de prevenção e repressão da corrupção, instrumento de política pública, que estrutura os eixos da prevenção, detecção e repressão, assegurando uma actuação articulada entre os órgãos intervenientes na estratégia de luta contra a corrupção.

No âmbito legislativo e normativo, a República de Angola aprovou e actualizou diplomas fundamentais, incluindo a Lei Sobre o Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, o Regime da Responsabilidade
Administrativa e Patrimonial dos Agentes Públicos, o Sistema de Controlo Interno, bem como reformas no domínio da Contratação Pública e das Finanças Estatais.

Esta é a 11ª Conferência da COSP, em que participam todos os Estados Signatários, Organizações Intergovernamentais, Sociedade Civil e Sector Privado, com foco na prevenção da corrupção, criminalização de delitos, na cooperação internacional, recuperação de activos e assistência técnica.