As Repúblicas de Angola, Democrática do Congo e da África do Sul, assinaram, na manhã desta sexta-feira, 13 de Março, em Pretória, um instrumento jurídico no âmbito do reforço da cooperação entre os três países nos domínios político-diplomático e económico.

Trata-se do Mecanismo Tripartido de Diálogo e Cooperação que visa consolidar a parceria estratégica entre as três nações e promover uma coordenação mais estreita em matérias de interesse comum.

Dentre as quais, o apoio à consolidação da paz e da estabilidade na República Democrática do Congo e promoção do diálogo político regular, bem como o reforço das relações de cooperação em vários sectores, em conformidade com as legislações nacionais e com os princípios do referido instrumento.

Entre as finalidades do acordo consta igualmente o reforço da ligação entre paz e segurança, desenvolvimento económico e social, respeito pelos direitos humanos e observância do direito internacional.

O instrumento prevê ainda a promoção de projectos conjuntos que contribuam para o desenvolvimento económico sustentável e para o aprofundamento da integração regional.

O instrumento jurídico foi assinado nas instalações do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul (DIRCO), à margem da Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Foram signatários do acordo o Ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, Noëlla Ayeganagato Nakwipone, Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da República Democrática do Congo, e Ronald Lamola, Ministro das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul.

A assinatura do documento ocorre após um encontro entre os três Ministros, ocasião em que reiteraram a importância deste mecanismo para o fortalecimento das relações entre os três países e para a complementaridade do processo de integração na SADC.

O Mecanismo Tripartido integra uma estrutura institucional composta pela Cimeira de Chefes de Estado, pelo Conselho Tripartido de Ministros, pela Reunião de Altos Funcionários e pelo Comité Tripartido dos Pontos Focais, órgãos responsáveis pela orientação estratégica, coordenação política e acompanhamento técnico das iniciativas aprovadas.

A presidência do mecanismo funciona em regime rotativo entre os três países por um período de dois anos (2), com reuniões periódicas destinadas à avaliação das actividades e à aprovação de novas iniciativas de cooperação.

O Memorando entra em vigor após a notificação formal entre as Partes do cumprimento dos respectivos requisitos legais internos para a sua implementação e terá uma vigência inicial de seis anos (6), renovável automaticamente por iguais períodos mediante acordo entre os três Estados.

A criação deste mecanismo reflecte a vontade política de Angola, da República Democrática do Congo e da África do Sul no aprofundamento do diálogo estratégico, na promoção da estabilidade regional e na dinamização de oportunidades de desenvolvimento económico na África Austral e na região dos Grandes Lagos.