O Embaixador de Angola na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Miguel César Domingos Bembe, participou na Cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2026 do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, realizada no dia 02 de Fevereio de 2026, em Arusha, República Unida da Tanzânia.

À magem do referido evento aberto pelo Presidente da Republica do Ghana, John Dramani Mahama,na qualidade de convidado de honra, o diplomata angolano, Miguel Bembe realizou um encontro de trabalho, com o Venerando Juiz Blaise Tchikaya, Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos da União Africana.

O Embaixador Miguel Bembe incentivou a melhor eficácia do Tribunal, a promoção de uma nova dinâmica continental para a ratificação do Protocolo e a adesão à declaração prevista no artigo 34.º(6) do Protocolo que estabelece o referido Tribunal.

Essa iniciativa, na visão de Miguel Bembe, permitiria o acesso directo dos indivíduos e organizações da sociedade civil.

O diplomata angolano apontou, também, o reforço dos mecanismos continentais de acompanhamento e implementação das decisões do Tribunal Africano, para garantir que as sentenças sejam efectivamente executadas pelos Estados-membros.

O Embaixador Miguel Bembe defendeu igualmente a promoção de uma maior integração entre o Tribunal Africano, os tribunais nacionais e as instituições judiciais regionais para fortalecer a complementaridade e a harmonização da jurisprudência.

A par disso, propôs a ampliação dos programas de sensibilização e educação jurídica no continente para aumentar o conhecimento público sobre o mandato e os procedimentos do Tribunal Africano.

Por último, enfatizou a necessidade do asseguramento de recursos financeiros e técnicos sustentáveis para consolidar a capacidade institucional do Tribunal Africano e responder de forma eficiente ao crescente número de casos.

O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos constitui um dos pilares fundamentais da Arquitectura de Governação Africana e protecção dos direitos humanos, concebida no quadro da União Africana para garantir a aplicação efectiva dos princípios consagrados na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.