Uma delegação multissectorial da República de Angola participa na 87.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que teve início esta segunda-feira, em Banjul, República da Gâmbia. A comitiva angolana é chefiada por Carlos Alberto Pinto de Sousa, Secretário de Estado para a Saúde Pública.

O evento, que decorre até ao dia 20 de Maio, reveste-se de especial simbolismo ao coincidir com o 45.º aniversário da adopção da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) e o 40.º aniversário da sua entrada em vigor (1986).

Este instrumento fundamental estabeleceu o Sistema Africano de Direitos Humanos, reafirmando a indivisibilidade entre os direitos civis, políticos, económicos, sociais, culturais e colectivos.

Os trabalhos desta sessão decorrem num cenário global e continental desafiante, marcado pela persistência de conflitos armados, crises humanitárias, insegurança alimentar e pelos impactos severos das alterações climáticas.

Perante este quadro, os participantes defendem o reforço urgente dos mecanismos de protecção dos direitos humanos, com foco prioritário em grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, refugiados e pessoas com deficiência.

Durante os dez dias de trabalhos, a agenda focar-se-á em temas emergentes como a justiça climática, segurança hídrica e saneamento, em conformidade com o tema da União Africana para 2026: “Garantir a Disponibilidade Sustentável de Água e Sistemas de Saneamento Seguros para Alcançar os Objectivos da Agenda 2063”.

A presença de Angola neste fórum reafirma o compromisso do Executivo com a promoção da cidadania, inclusão social e a consolidação do Estado Democrático de Direito, através da implementação de políticas públicas alinhadas com os padrões internacionais e regionais de direitos humanos.

A delegação angolana integra a Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina Lopes da Cunha Kindanda, e o Embaixador na Etiópia e Representante Permanente junto da UA e UNECA, Miguel César Domingos Bembe, além de directores e técnicos seniores dos Ministérios da Justiça e Direitos Humanos, Interior e Saúde.