A República de Angola defendeu, nas Nações Unidas, a necessidade de assegurar a implementação plena, atempada, consistente e não selectiva das resoluções do Conselho de Segurança, sublinhando que a eficácia, a autoridade e a credibilidade deste órgão dependem não apenas da adopção das suas decisões, mas também da sua efectiva concretização.

Esta posição foi apresentada ontem 24.06, pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Embaixador Francisco José da Cruz, durante a reunião do Método Arria do Conselho de Segurança subordinada ao tema “Superar a Lacuna de Implementação: Resoluções do Conselho de Segurança e a Manutenção da Paz e da Segurança Internacionais”.

Na sua intervenção, o diplomata angolano salientou que a insuficiente implementação das resoluções do Conselho de Segurança compromete a confiança no multilateralismo, enfraquece o respeito pelo direito internacional e pode contribuir para a persistência e agravamento de conflitos, com consequências negativas para a paz e a segurança internacionais.

O Embaixador Francisco José da Cruz observou igualmente que a falta de execução efectiva das decisões adoptadas pelo Conselho afecta a credibilidade do sistema de segurança colectiva estabelecido pela Carta das Nações Unidas, tornando indispensável o reforço dos mecanismos de acompanhamento e responsabilização.

Neste contexto, defendeu o fortalecimento dos mecanismos de monitorização, avaliação e acompanhamento da implementação das resoluções do Conselho de Segurança, através da definição de objectivos claros, calendários realistas e procedimentos regulares de prestação de contas. Segundo referiu, tais medidas permitiriam avaliar melhor os progressos alcançados, identificar desafios persistentes e assegurar que as decisões adoptadas produzam resultados concretos no terreno.

O Representante Permanente destacou ainda a importância de reforçar a cooperação entre o Conselho de Segurança, a União Africana e outras organizações regionais, em conformidade com o Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas. Sublinhou que uma parceria mais estreita poderá contribuir para o fortalecimento da diplomacia preventiva, dos esforços de mediação, das operações de apoio à paz e das iniciativas de consolidação da paz, particularmente em África.

Durante a reunião, reiterou igualmente que a reforma do Conselho de Segurança continua a constituir uma prioridade fundamental para o fortalecimento do sistema multilateral.

O Embaixador Francisco José da Cruz enfatizou que a eficácia das decisões do Conselho está intimamente ligada à sua legitimidade, representatividade e capacidade de reflectir as realidades geopolíticas contemporâneas.

Neste quadro, reiterou o apoio do país a uma reforma abrangente do Conselho de Segurança, incluindo a correcção da histórica sub-representação de África, em conformidade com o Consenso de Ezulwini e a Declaração de Sirte.

Ao concluir a sua intervenção, o Representante Permanente reafirmou o compromisso de Angola com o multilateralismo, os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, bem como com a promoção de uma ordem internacional baseada no respeito pelo direito internacional, pela soberania dos Estados, pelo diálogo e pela cooperação entre as nações.