O Embaixador Téte António, Ministro das Relações Exteriores, testemunhou na tarde desta terça-feira em Addis-Abeba, a assinatura do histórico Acordo de Compromisso Conjunto entre a República Gabonesa e a República da Guiné Equatorial.

A cerimónia oficial ocorreu na sede da União Africana em Adis Abeba, à margem da 49.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da União Africana.

O referido Acordo de Compromisso Conjunto pretende promover a implementação integral e coordenada do acórdão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de 19 de Maio de 2025, que deliberou de forma definitiva sobre a delimitação terrestre, marítima e a soberania das ilhas estratégicas de Mbanié (Mbañe), Cocotiers (Cocoteros) e Conga, localizadas na Baía de Corisco.

O acto solene encerra formalmente uma disputa territorial e de recursos que se arrastava por mais de meio século entre as duas nações vizinhas.

O entendimento alcançado entre os dois Países reflecte o firme compromisso dos Estados-Membros e da própria União Africana quanto à resolução de conflitos por vias e métodos pacíficos. Esta abordagem pacífica constitui igualmente uma premissa essencial do princípio atinente às “soluções africanas para os desafios africanos”, demonstrando a capacidade do continente em liderar e consolidar as suas próprias saídas diplomáticas e jurídicas.

O documento assinado estabelece a criação imediata de comissões técnicas bilaterais. Estas equipas trabalharão na demarcação física das fronteiras e na gestão concertada dos recursos marítimos partilhados na região de Corisco.

Ambos os países comprometeram-se a transformar a antiga zona de disputa num polo de co-desenvolvimento, exploração pacífica de hidrocarbonetos e cooperação transfronteiriça.

0 Presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, felicitou os Chefes de Estado do Gabão e da Guiné Equatorial pela demonstração de maturidade política. Considerou igualmente o acordo como um modelo exemplar para a Arquitectura de Paz e Segurança Africana (APSA), provando a eficácia da resolução jurídica e diplomática de conflitos sob o lema ‘Silenciar as Armas em África”.

Como testemunha do acto, o Ministro das Relações Exteriores, reiterou o firme apoio da República de Angola e da região da África Central às iniciativas que consolidem a estabilidade política, o respeito pelas fronteiras internacionais e a integração económica regional.