O Conselho de Ministros realizou na manhã desta terça-feira, 29, a sua 8.ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

A Conta Geral do Estado, referente ao Exercício Financeiro de 2025, figurou entre os documentos mais relevantes apreciados durante a reunião.

Depois do Conselho de Ministros, o diploma seguirá para a Assembleia Nacional, para aprovação.

RESOLUÇÕES PARA SUBMISSÃO AO PARLAMENTO

Outros diplomas resultantes das discussões de hoje do Conselho de Ministros:

– Resolução que aprova, para Adesão da República de Angola, à Convenção n.º 97, relativa à Migração para o Emprego, Destinada a Promover a Execução das Normas Internacionais do Trabalho;

– Resolução que aprova, para Adesão da República de Angola, à Convenção n.º 143, relativa aos Trabalhadores Migrantes, Destinada a Promover a
Execução das Normas Internacionais do Trabalho;

– Resolução que aprova, para Adesão da República de Angola, à Convenção n.º 181, sobre as Agências Privadas de Emprego, Destinada a Promover a
Execução das Normas Internacionais do Trabalho;

– Resolução que aprova, para Ratificação, a Convenção da União Africana relativa ao Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas;

– Resolução que aprova, para Adesão da República de Angola à Associação para Ensaios Clínicos entre Países Europeus e em Desenvolvimento (European & Developing Countries Clinical Trials Partnership-EDCTP);

– Resolução que aprova, para Adesão, o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sobre Propriedade Intelectual, Recursos
Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado