Angola reafirmou hoje, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o seu compromisso com o desarmamento multilateral, o controlo de armamentos e a não proliferação, defendendo a adopção de medidas concretas para reduzir os riscos de conflitos e reforçar a paz e a segurança internacionais.

A posição foi expressa pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Embaixador Francisco José da Cruz, durante o Debate Geral da Primeira Comissão da 81.ª Sessão da Assembleia Geral, realizado num contexto internacional marcado pela persistência de conflitos, pelo aumento das despesas militares, pelo agravamento da desconfiança entre os Estados e pelos desafios decorrentes da rápida evolução tecnológica.

Na sua intervenção, o diplomata angolano sublinhou que a Carta das Nações Unidas deve continuar a constituir o fundamento da segurança colectiva, destacando a importância do respeito pela soberania e integridade territorial dos Estados, da não utilização da força e da resolução pacífica de diferendos.

Evocando a experiência de Angola em matéria de conflitos e consolidação da paz, o Embaixador Francisco José da Cruz considerou que o desarmamento deve traduzir-se em resultados concretos para as populações, contribuindo para reduzir o sofrimento humano, prevenir o ressurgimento da violência e criar condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável.

No domínio do desarmamento nuclear, reafirmou que a eliminação total das armas nucleares constitui a única garantia absoluta contra a sua utilização ou ameaça de utilização, apelando ao cumprimento integral das obrigações decorrentes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e ao reforço das zonas livres de armas nucleares, incluindo o Tratado de Pelindaba.

O Embaixador Francisco José destacou igualmente a importância de preservar o direito dos Estados à utilização pacífica da energia nuclear, em conformidade com as normas internacionais de segurança, salientando que a eleição de Angola para o Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), para o mandato 2026–2028, reforça o compromisso do país com estes objectivos.

Relativamente às armas convencionais, o Representante Permanente manifestou preocupação com o comércio ilícito e a circulação descontrolada de armas ligeiras e de pequeno calibre, bem como de munições, que continuam a alimentar os conflitos armados, o terrorismo e a criminalidade transnacional.

Neste contexto, defendeu o reforço dos mecanismos internacionais de controlo, rastreio e gestão segura de arsenais, bem como uma maior cooperação entre os Estados.

A desminagem mereceu particular destaque na intervenção de Angola, tendo o Embaixador Francisco José da Cruz sublinhado a necessidade de manter o apoio internacional às operações de remoção de minas, à educação sobre os riscos, à assistência às vítimas e à reintegração socioeconómica das comunidades afectadas, de modo a garantir a segurança das populações e a recuperação de terrenos para actividades produtivas.

Ao abordar os desafios das tecnologias emergentes, alertou para a necessidade de uma maior cooperação multilateral na regulamentação da utilização militar da inteligência artificial e dos sistemas autónomos, defendendo que a responsabilidade humana, a protecção dos civis e o respeito pelo direito internacional humanitário devem permanecer no centro das decisões.

O diplomata salientou ainda a importância de assegurar a participação efectiva dos países em desenvolvimento na definição das futuras normas internacionais, incluindo as relativas à utilização pacífica do espaço exterior e à prevenção de uma corrida aos armamentos nesse domínio.

No plano regional, Angola reiterou o seu apoio à iniciativa «Silenciar as Armas», promovida pela União Africana no âmbito da Agenda 2063, defendendo uma maior articulação entre o controlo de armamentos, a prevenção de conflitos, a mediação e a cooperação transfronteiriça.

Na parte final da sua intervenção, o Embaixador Francisco José da Cruz apelou a uma vontade política renovada para ultrapassar os impasses nos mecanismos multilaterais de desarmamento, nomeadamente na Conferência do Desarmamento, e reforçar a capacidade das Nações Unidas para produzir resultados concretos.

O Representante Permanente considerou fundamental passar das sucessivas manifestações de preocupação à adopção de medidas mensuráveis, centradas na redução dos riscos, no cumprimento dos compromissos internacionais, no reforço da confiança entre os Estados e na regulamentação responsável das novas tecnologias.

Por fim, reafirmou a disponibilidade de Angola para continuar a trabalhar de forma construtiva com os Estados-Membros na procura de soluções equilibradas e consensuais que contribuam para a paz e a segurança internacionais e para a protecção das gerações presentes e futuras.