Angola apelou, nesta quinta-feira (8), na sede das Nações Unidas, ao reforço da cooperação internacional para garantir que os avanços tecnológicos, particularmente no domínio da inteligência artificial, contribuam para o desenvolvimento sustentável, a diversificação económica e a inclusão social, sem aprofundar as desigualdades entre os países.

O apelo foi feito pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Sua Excelência Embaixador Francisco José da Cruz, durante o debate da Segunda Comissão da Assembleia Geral sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação para o Desenvolvimento Sustentável.

Na sua intervenção, o diplomata angolano reconheceu as oportunidades proporcionadas pelos rápidos avanços da inteligência artificial e de outras tecnologias emergentes, alertando, contudo, para os riscos de agravamento das desigualdades digitais, sobretudo nos países em desenvolvimento.

Sublinhou que a redução da exclusão digital exige não apenas o acesso à internet, mas também conectividade acessível e fiável, desenvolvimento de competências digitais, acesso às tecnologias e ambientes digitais seguros.

Neste contexto, apresentou três acções prioritárias destinadas a assegurar que o progresso tecnológico contribua efectivamente para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A primeira prioridade consiste no aumento do financiamento, na transferência de tecnologia e no reforço das capacidades dos países em desenvolvimento, nomeadamente através da criação de centros regionais de inovação e do aprofundamento da cooperação Sul-Sul.

A segunda centra-se na promoção do acesso equitativo à inteligência artificial, incluindo soluções de código aberto, acompanhada de mecanismos de governação transparentes, responsáveis e assentes no respeito pelos direitos humanos.

A terceira prioridade aponta para a implementação coordenada e eficaz do Pacto Digital Global e dos resultados da revisão dos 20 anos da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI+20), de modo a reforçar a coerência das iniciativas no sistema das Nações Unidas, evitar a duplicação de esforços e transformar os compromissos internacionais em resultados concretos e mensuráveis.

Ao abordar os progressos nacionais, destacou os esforços desenvolvidos por Angola no quadro do Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação 2023-2027, instrumento que estabelece como prioridades a expansão da conectividade, a cibersegurança, a modernização da administração pública e a promoção da inovação tecnológica.

Foi igualmente destacado o contributo do satélite ANGOSAT-2 para a redução das assimetrias no acesso às comunicações, bem como o papel do Fórum Angolano de Tecnologias de Informação e Comunicação (ANGOTIC) na promoção de parcerias entre o Governo, o sector privado, as instituições académicas e os agentes de inovação.

O Embaixador Francisco José da Cruz referiu ainda que Angola está a desenvolver a sua Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial e a Governação Digital, paralelamente ao reforço das competências digitais e à criação de infra-estruturas digitais públicas inclusivas.

Reafirmou compromisso de Angola com uma cooperação digital multilateral inclusiva, que respeite as prioridades nacionais e promova a participação das mulheres, dos jovens e das comunidades rurais nos benefícios da transformação tecnológica.

O Representante Permanente de Angola concluiu a sua intervenção, reiterando que a responsabilidade colectiva da comunidade internacional é assegurar que o progresso tecnológico se transforme num motor de prosperidade partilhada, sem deixar nenhum país ou comunidade para trás.

Numa outra intervenção, desta vez na Sexta Comissão da Assembleia Geral, durante o debate sobre O Estado de Direito nos Níveis Nacional e Internacional, o Embaixador Francisco José da Cruz alertou para os riscos da aplicação selectiva do direito internacional, defendendo o respeito pelos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, particularmente a igualdade soberana dos Estados, a integridade territorial e a resolução pacífica de litígios.

Neste contexto, apresentou quatro medidas para reforçar a cooperação internacional, centradas no aprofundamento do diálogo entre a Sexta Comissão, a Comissão de Direito Internacional e os Estados-Membros, na maior participação dos países em desenvolvimento, particularmente dos Estados africanos, no reforço da assistência técnica e capacitação, bem como na promoção do ensino e divulgação do direito internacional.

Ao abordar a experiência nacional, destacou os progressos de Angola na consolidação da paz, da reconciliação nacional e no fortalecimento das instituições judiciais, assim como o papel do país na promoção da diplomacia preventiva, da mediação e da resolução pacífica de conflitos em África, com particular incidência na região dos Grandes Lagos e na África Central.

O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas advogou igualmente o reforço da cooperação internacional no combate ao terrorismo, ao crime organizado transnacional, à corrupção e aos fluxos financeiros ilícitos.

Por fim, apelou a um compromisso renovado com a igualdade perante o direito internacional, a coerência na sua aplicação e a inclusão no seu desenvolvimento, considerando estes princípios fundamentais para uma ordem internacional mais justa, pacífica e estável.