A República de Angola participa, de 12 a 21 de Outubro de 2026, na histórica cidade de Dakar, República do Senegal, nos trabalhos da 89.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP).

A delegação multissectorial angolana ao evento é coordenada por Miguel César Domingos Bembe, Embaixador de Angola na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA).

A comitiva integra representantes da Procuradoria-Geral da República e dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, do Interior, da Saúde, e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, além de diplomatas seniores das Embaixadas da República de Angola em Adis Abeba e em Dakar.

A cerimónia de abertura da magna reunião foi oficialmente aberta pelo Ministro da Justiça, Guarda dos Selos da República do Senegal, o Mestre Moussa Sarr, que deu as boas-vindas aos delegados e apelou à reflexão sobre a adaptação dos quadros de protecção aos novos desafios tecnológicos.

O acto inaugural contou com a participação do Comissário Idrissa Sow, actual Presidente da CADHP, que manifestou a sua preocupação com a preservação do espaço civico e o fortalecimento do debate democrático no continente.

Durante a sessão pública, o Embaixador Miguel Bembe proferiu uma intervenção no painel sobre a situação dos direitos humanos no continente, reafirmando o compromisso político do Estado angolano com a promoção, a protecção e a efectivação das liberdades fundamentais , em alinhamento com as Agendas 2030 da ONU e 2063 da UA.

No sector hídrico, o diplomata destacou o investimento global superior a 1,9 mil milhões de dólares na fase II do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA), co-financiado pelo Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Agência Francesa de Desenvolvimento, focado na universalização do acesso à água até 2040.

Quanto ao ambiente e sustentabilidade, detalhou as acções do Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), que prevê a construção de três barragens no Cunene para beneficiar mais de 380 mil pessoas, a par da conclusão de quatro centrais fotovoltaicas e da plantação de mais de 1,4 milhões de árvores até ao primeiro trimestre de 2026.

No domínio da saúde e acção social, apontou o aumento de 46,1% no corpo técnico do Serviço Nacional de Saúde e a redução da desnutrição infantil de 9,1% em 2024 para 5,8% em 2025. Louvou também o impacto do Programa de Protecção Social “Kwenda”, que já cadastrou 1.750.938 agregados familiares para transferências sociais monetárias e acções de inclusão produtiva.

Ao nível legislativo, Miguel Bembe enfatizou as reformas na Assembleia Nacional, realçando a proposta para tornar a violência doméstica um crime público definitivo, o agravamento de penas contra abusos infantis no Código Penal e a lei de resposta integral ao VIH. Reiterou ainda as garantias constitucionais de expressão, de imprensa, de reunião e de associação vigentes no País.

A agenda dos dez dias de trabalhos é amplamente dominada pelo debate sobre a situação geral dos direitos humanos em África, com enfoque estratégico na situação dos defensores dos direitos humanos na África Ocidental, na promoção dos direitos das mulheres e raparigas através do contencioso, e no impacto das alterações climáticas, da água e do saneamento básico nas prisões africanas.

O programa reserva ainda espaço para a apreciação dos relatórios de Estado das Maurícias, Zâmbia, Camarões e Guiné-Bissau, culminando com o fórum conjunto comemorativo dos 45 anos da adopção e 40 anos da entrada em vigor da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Criada pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da então Organização da Unidade Africana (OUA), a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi oficialmente estabelecida em 2 de Novembro de 1987, em Addis-Abeba, Etiópia, assumindo desde então a missão de promover e proteger os direitos humanos e colectivos em todo o continente africano.