Terminou esta sexta-feira, 13 de Novembro a visita de trabalho da delegação da Assembleia Nacional de Angola a Bruxelas, Reino da Bélgica, após uma série de actividades parlamentares realizadas no quadro da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) e da União Europeia (UE).

No decurso da deslocação, os Deputados angolanos marcaram presença na reunião do Grupo Parlamentar Africano da OEACP, realizada no sábado, 7 de Novembro, e na 65.ª Sessão da Assembleia Parlamentar da mesma organização, que decorreu no domingo, 8 de Novembro.

A agenda de trabalhos incluiu igualmente a participação na Segunda Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP e da União Europeia, que decorreu de 9 a 13 de Novembro de 2026, nas instalações do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Angola esteve representada por uma delegação parlamentar chefiada pelo Vice-Presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento dos Parlamentos Europeus e de África, Caraíbas e Pacífico e União Europeia e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional (10.ª CTE), Deputado Vigílio Tyova, e integrada pelos deputados Yolanda Gaspar e Olívio Quilumbo, tendo contado com o acompanhamento do corpo diplomático da Embaixada de Angola no Reino da Bélgica, no Grão-Ducado do Luxemburgo e junto da União Europeia.

Durante cinco dias, representantes dos Estados membros da OEACP e deputados do Parlamento Europeu debateram temas ligados aos direitos humanos, à protecção das mulheres e dos jovens, à preservação dos oceanos, à paz e segurança internacionais e à implementação do Acordo de Samoa. A sessão ficou marcada pelo reforço do diálogo político e da cooperação entre África, Caraíbas, Pacífico e União Europeia, com vista à procura de soluções conjuntas para os desafios comuns.

Os participantes defenderam igualmente a necessidade de reforçar o envolvimento dos Estados na ratificação e implementação do acima referido acordo, assim como promover a valorização dos recursos naturais, através da industrialização, da criação de emprego e de investimentos assentes em benefícios mútuos.

Ao longo dos trabalhos, a delegação parlamentar angolana defendeu, em Bruxelas, a criação de melhores condições de financiamento para os países em desenvolvimento, uma maior participação das empresas nacionais nos projectos estruturantes e o alargamento das oportunidades de formação e mobilidade para a juventude.

No Debate sobre a preparação da primeira Conferência das Partes (COP-1), dedicada à biodiversidade marinha, o Deputado Vigílio Tyova, defendeu que a implementação do Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) deve contribuir para uma governação dos oceanos mais justa, inclusiva e sustentável.

Manifestou ainda preocupação relativamente ao financiamento da ajuda ao desenvolvimento, com a redução dos recursos destinados à ajuda pública ao desenvolvimento, apelando aos países desenvolvidos para que cumpram a meta de afectação de 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto. Sublinhou também a necessidade de facilitar o acesso ao crédito em condições favoráveis e de promover a reestruturação da dívida, de forma a criar melhores condições para o investimento em sectores prioritários.

O Chefe da delegação Angolana destacou igualmente a importância do acesso à tecnologia, da transformação local dos recursos naturais e do Corredor do Lobito enquanto instrumentos de promoção da integração económica regional. Defendeu ainda o reforço das parcerias entre África e a Europa, com base no respeito mútuo, na cooperação e na partilha equitativa de benefícios.

Por sua vez, a deputada Yolanda Gaspar, durante a sessão do “Fórum da Juventude OEACP-EU”, defendeu o alargamento do acesso dos jovens africanos ao programa Erasmus+ (Programa europeu para a educação, formação, juventude e desporto) e o reforço da formação técnico-profissional, considerando fundamental investir em competências alinhadas com as necessidades e prioridades de desenvolvimento dos países africanos.

Durante o debate sobre o “Global Gateway”, o deputado Olívio Quilumbo abordou as oportunidades que esta estratégia representa para Angola, com destaque para o Corredor do Lobito. Na sua intervenção, salientou a importância de facilitar o acesso das empresas nacionais ao financiamento e de atrair investimentos que contribuam para a criação de emprego, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento das economias locais.

As intervenções dos parlamentares angolanos evidenciaram, assim, a importância de uma parceria mais equilibrada entre a União Europeia e os países africanos, orientada para o financiamento do desenvolvimento, a valorização dos recursos nacionais, o fortalecimento do sector empresarial e a capacitação da juventude.

À margem dos trabalhos da Segunda Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Paritária, a delegação parlamentar angolana participou, a convite do deputado Francisco Assis, co-presidente da Assembleia Parlamentar Paritária OEACP-União Europeia, num encontro para abordar o reforço das relações de cooperação entre a União Europeia e os Estados membros da OEACP, com destaque para Angola.

No final dos trabalhos, o Deputado Vigílio Tyova, manifestou preocupação com a morosidade do processo de implementação do Acordo de Samoa, cuja entrada em vigor depende do cumprimento dos requisitos de ratificação estabelecidos para as partes signatárias, incluindo os Estados membros da OEACP e os 27 Estados da União Europeia.

Entretanto o parlamentar aproveitou o encontro com os representantes dos Estados membros da OEACP para reiterar o apelo ao apoio internacional à candidatura da engenheira agrónoma Josefa Sacko ao cargo de directora-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), nas eleições previstas para 2027.

A Segunda Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Paritária da OEACP-UE foi considerado uma importante plataforma de diálogo político, cooperação parlamentar e concertação em torno de questões de interesse comum, tendo os participantes convergido na necessidade de reforçar e aprofundar a parceria entre a Europa, África, as Caraíbas e o Pacífico.