Angola reafirma posição estratégica na OMC e defende direitos dos países em desenvolvimento
Angola declarou o seu alinhamento, esta quarta-feira (29), na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), com as directrizes de desenvolvimento económico e cooperação internacional, e reafirmou o seu compromisso com uma diplomacia comercial focada na construção de uma ordem económica mundial mais justa, inclusiva e solidária.
Durante uma sessão plenária de discussões realizada na sede da OMC sobre a Reforma da OMC e questões de igualdade de Estatuto coordenada pelo Embaixador facilitador nas discussões, Elmer Salcedo do Perú, Angola enfatizou a necessidade urgente de salvaguardar os mecanismos de apoio que garantam o equilíbrio do comércio global.
Nesse contexto, o País reforçou o seu total apoio às posições concertadas do Grupo Africano e do Grupo dos Países Menos Avançados (PMA) no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A declaração de Angola apresentada na sessão, incidiu na defesa do Tratamento Especial e Diferenciado (TED) e no estatuto de autodeclaração das Nações em desenvolvimento.
Por outro lado, Angola reiterou que tais mecanismos não constituem distorções de mercado, mas sim protecções estruturais essenciais para mitigar as disparidades económicas históricas entre os blocos comerciais.
Durante a sessão de trabalho, a representação de Angola na OMC destacou três pilares fundamentais, nomeadamente apelo à limitação dos elevados subsídios agrícolas e industriais concedidos pelas economias avançadas, assegurando espaço político para a industrialização e a segurança alimentar.
Defendeu igualmente o princípio de tomada de decisão por consenso como garantia inegociável de igualdade jurídica e rejeitou iniciativas plurilaterais que marginalizam as economias de menor escala.
Por fim, apelou a urgente operacionalização de um sistema de solução de litígios de dois níveis, que seja plenamente funcional, vinculativo e economicamente acessível.
Angola é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde Novembro de 1996. O país integrou o anterior Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 antes de formalizar a sua posição na OMC.