A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou esta quinta-feira, 20 de Agosto, a sua 3ª Reunião Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

A sessão decorreu no Palácio Presidencial e abordou temas submetidos pelos ministérios da Agricultura e Florestas; Indústria e Comércio; Turismo; Finanças e Planeamento.

▪️DESTAQUES

-Actualização da Lista de Produtos de amplo consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional, onde consta agora a obrigatoriedade dos operadores económicos licenciados para a importação de milho adquirirem no mercado interno uma quantidade de milho correspondente, no mínimo, a 30% da quantidade total;

-Ministérios do Turismo e do Ambiente têm agora competências, por delegação do Titular do Poder Executivo, para concessão de exploração de espaços destinados ao desenvolvimento de ecoturismo nas Áreas de Conservação Ambiental.

-Medidas para a Dinamização do Investimento Privado no Turismo, uma vez que se encontram consolidadas as componentes de promoção do “Destino Turístico Angola” e de investimento público nas áreas turísticas. Assim, o Executivo passará agora à componente de atracção de investimento privado nas áreas turísticas, em quatro frentes definidas: turismo de eventos; turismo de sol e praia; turismo de Natureza e segmentos de luxo e bem-estar.