Duas auditoras fiscais do Tribunal de Contas de Angola realizaram uma visita institucional à Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), em Brasília, no quadro do reforço da cooperação entre as instituições de fiscalização e justiça de Angola e do Brasil.

A delegação angolana, integrada por Josefina Cafranca da Costa, contadora de verificação, e Eunice Tchinvandja, directora adjunta do Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente e chefe da 1.ª Secção da 7.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos, foi recebida pelo secretário de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, subprocurador-geral de Justiça Militar Antonio Pereira Duarte.

A visita enquadrou-se nas acções de intercâmbio institucional entre os dois países e teve como principal objectivo proporcionar o aprofundamento dos conhecimentos técnicos e profissionais das representantes do Tribunal de Contas de Angola, permitindo-lhes conhecer de perto a estrutura organizacional, as atribuições e o funcionamento do Ministério Público Militar brasileiro.

Durante o encontro, foram igualmente analisadas iniciativas de cooperação já existentes entre o Ministério Público Militar do Brasil e instituições angolanas, designadamente a Procuradoria das Forças Armadas Angolanas, o Supremo Tribunal Militar e o Tribunal Constitucional de Angola, evidenciando o compromisso comum com o fortalecimento da justiça, da cooperação jurídica internacional e da troca de boas práticas entre os Estados de língua portuguesa.

No decurso da visita, as representantes angolanas percorreram as instalações da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e conheceram o Centro de Memória do Ministério Público Militar, espaço dedicado à preservação da história e da evolução institucional daquele órgão.

A presença das auditoras em Brasília decorre da participação na 4.ª edição do Programa ProInter 2026 – Mulheres na Liderança, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Pro PALOP-TL. A iniciativa, realizada entre os dias 21 e 25 de Setembro, visa reforçar as competências de liderança de mulheres que desempenham ou pretendem desempenhar funções de direcção em instituições de controlo e gestão pública, promovendo simultaneamente o intercâmbio de conhecimentos e a cooperação internacional.

Para Angola, a participação nesta iniciativa representa mais um passo no fortalecimento das capacidades institucionais e na valorização dos seus quadros superiores, contribuindo para a modernização da administração pública, a consolidação da boa governação, da transparência e da fiscalização das finanças públicas.

O Tribunal de Contas de Angola, presidido pelo Juiz Conselheiro Presidente Sebastião Domingos Gunza, afirma-se como a mais alta instituição de fiscalização externa das finanças públicas do país, desempenhando um papel determinante na promoção da legalidade, da responsabilização e da correcta gestão dos recursos públicos, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.