Angola participou, nos dias 24 e 25 de setembro, na 116ª reunião ordinária do Comité de Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.

A representação angolana junto da OMC abordou o processo de revisão dos requisitos de compras no mercado interno para a importação de produtos alimentares, uma medida que gerou pedidos de esclarecimento por parte dos Estados Unidos da América (EUA).

O debate centrou-se no Decreto Executivo n.º 130/26, em vigor em Angola desde 26 de junho deste ano, legislação que obriga os importadores de carne de aves, carne suína, arroz, açúcar refinado e tilápia a adquirirem pelo menos 20% de produtos nacionais em relação ao volume que pretendem importar.

Nesse contexto, os EUA pediram detalhes adicionais, por escrito, sobre o alcance real das restrições anunciadas.

Em resposta, a delegação angolana assegurou perante o comité que a medida não constitui uma proibição às importações, bem como esclareceram que o Decreto Executivo visa mitigar as actuais disfunções nas cadeias globais de abastecimento, estimular a produção interna e consolidar a segurança e a soberania alimentar do país.

Por outro lado, Angola informou que irá submeter formalmente as suas respostas por escrito à OMC em tempo oportuno, sublinhando que parte das inquietações norte-americanas já tinha sido debatida numa reunião bilateral realizada há duas semanas.

As relações comerciais formais entre Angola e os EUA foram estabelecidas em 1993, ano do reconhecimento oficial do Governo angolano por parte dos EUA.