Angola está entre os 100 participantes do 15º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal aberto hoje, em Abu Dhabi, capital político-administrativa dos Emirados Árabes Unidos.

A delegação angolana é encabeçada pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Júlio Maiato, que participa no Centro Nacional de Exibições de Abu Dhabi (ADNEC), de 26 de Setembro a 1 de Outubro de 2026.

Os integrantes angolanos acompanham os diversos painéis do Congresso que aborda o tema central “acelerar a prevenção do crime, a justiça criminal e o Estado de direito para proteger as pessoas e o planeta e avançar a Agenda 2030 na era digital”, em conformidade com a resolução 78/223 da Assembleia Geral.

Os Congressos das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal constituem um fórum mundial de referência para a definição e discussão de políticas de prevenção da criminalidade, justiça criminal, estado de direito e cooperação internacional. Desde 1955, acompanham a evolução das ameaças criminosas e dos sistemas de justiça.

Durante o Congresso, decorrem sessões formais (segmento de alto nível, incluindo reuniões temáticas e análise de itens da agenda e temas dos workshops), bem como um programa de reuniões e exposições auxiliares, complementado por outras formas interactivas de envolvimento das partes interessadas.

O 15.º Congresso tem quatro eixos: prevenção do crime baseada em dados comprovados; justiça inclusiva e centrada nas pessoas; novas e emergentes formas de criminalidade; e inovação, cooperação e parcerias internacionais.

Os trabalhos estão estruturados em quatro grandes áreas, nomeadamente a prevenção e resiliência: estratégias baseadas em dados, causas profundas, grupos vulneráveis, prevenção da violência e reintegração social; Justiça e Estado de direito: sistemas acessíveis, inclusivos e centrados nas pessoas, com assistência jurídica, protecção de vítimas, justiça juvenil e alternativas à prisão; Ameaças criminosas novas e em evolução: cibercrime, crime organizado, tráfico de pessoas e migrantes, drogas e armas, corrupção, branqueamento, activos virtuais, crimes ambientais e bens culturais; Inovação e cooperação internacional: assistência judiciária, extradição, investigações conjuntas, provas electrónicas, perícia digital e parcerias multissectoriais.

Durante a plenária, foi adoptada a Declaração de Abu Dhabi, destinada a dar continuidade às Declarações de Doha e de Quioto e a actualizar a agenda internacional perante os desafios da era digital. Abu Dhabi 2026 atribui especial importância à digitalização dos sistemas de justiça criminal e ao uso responsável da inteligência artificial. O projecto da Declaração consta a salvaguarda como supervisão humana, transparência, rastreabilidade, explicabilidade, protecção de dados, revisão efectiva e segurança.