Angola reafirmou, esta quinta-feira (15), em Genebra, o seu compromisso com a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, durante a 93.ª Sessão do Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que decorre de 12 a 16 deste mês, no palácio das Nações Unidas, em Genebra, Suíça.

Na apresentação e defesa do VIII Relatório Periódico do país, a delegação angolana detalhou os progressos políticos, económicos e sociais alcançados nos últimos anos, sustentados pelos dados do Censo Geral da População de 2024, que indica que as mulheres representam 51% dos mais de 36,6 milhões de habitantes do país.

Durante a intervenção, Sua Excelência Alcina Kindanda, Chefe da delegação angolana, destacou o crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano de Angola, que subiu de 0,581 em 2018 para 0,616 em 2023, posicionando o país no nível de Desenvolvimento Humano Médio. Destacou, igualmente, o aumento da esperança de vida de 61 anos em 2018 para 65 anos em 2026.

A governante sublinhou as reformas legislativas mais recentes, com destaque para a alteração da Lei contra a Violência Doméstica e da Lei de Protecção Social, aliadas à institucionalização do género no Orçamento Geral do Estado (OGE) e à autonomia financeira da Provedoria de Justiça.

No plano da representação política, referiu que Angola apresentou avanços significativos com a presença inédita de mulheres em cargos de grande relevância, como a Vice-Presidente da República, a Presidente do Tribunal Constitucional e a Vice-Procuradora Geral da República.

Acrescentou que na actual legislatura, a Assembleia Nacional conta com 41% de deputadas e o partido vencedor das últimas eleições concorreu com uma lista paritária de 50% de mulheres, superando a meta legal de 30%.

“O funcionalismo público reflecte a mesma tendência, onde 48% do total de trabalhadores (209.835) são do sexo feminino”, explicou a Secretaria de Estado para a Família e Promoção da Mulher.

Alcina Kindanda sublinhou que no sector social e económico, o programa de transferências sociais monetárias Kwenda, que já cadastrou mais de 5 milhões de pessoas em 21 províncias, direccionou mais de 71% dos seus benefícios para mulheres em 2025.

“Na agricultura, sector onde 91% da actividade nacional provém do seio familiar, a inclusão financeira e o acesso à terra ganharam tração em 2026, cerca de 43.500 mulheres beneficiaram de títulos de terra e capacitação, passando a representar 53,7% dos membros integrados em associações agrícolas”, afirmou.

A Chefe da delegação angolana considerou que os investimentos no capital humano foram evidenciados através do Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos (PAT II), focado na permanência escolar de grávidas e mães adolescentes das 21 províncias, e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No domínio da saúde destacou-se o aumento da cobertura de consultas pré-natais, integrando o diagnóstico e tratamento antirretroviral da transmissão vertical do VIH nos cuidados de saúde primários.

A governante angolana encerrou a apresentação com manifestação de total disponibilidade para acolher as recomendações do Comité da CEDAW para continuar a aprofundar os direitos humanos das mulheres e raparigas em Angola e sublinhou que “não há democracia sólida sem mulheres nos espaços de decisão”.

Integram a delegação angolana, os Secretários de Estado, Esmeralda Mendonça (Relações Exteriores), Antónia da Cruz Yaba (Direitos Humanos e Cidadania), Carlos Pinto de Sousa (Saúde) e Pacheco Francisco (Educação Pré-escolar e Primária), bem como a Dra Marilena Laureano, Secretária do Presidente da República para Assuntos Sociais, a Procuradora-Geral Adjunta da República, Kuku Davi Koxi, a Embaixadora Ana Maria de Oliveira, Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas em Genebra e técnicos especializados da comissão intersectorial para a elaboração de relatórios nacionais de Direitos humanos.