Angola continua a consolidar a sua cooperação com o Brasil no domínio da Justiça, dos direitos humanos e do fortalecimento das instituições democráticas, na sequência do encontro realizado entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Ministro Edson Fachin, o Provedor de Justiça de Angola, João Manuel Francisco, e o Embaixador da República de Angola no Brasil, Manuel Eduardo Bravo.

A audiência constituiu mais um marco no aprofundamento das relações institucionais entre os dois países, permitindo uma ampla troca de experiências sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais, o fortalecimento do Estado de Direito Democrático e os desafios contemporâneos relacionados com a inovação tecnológica e a protecção das liberdades individuais.

Durante o encontro, foi reafirmada a importância dos laços históricos, culturais, jurídicos e de amizade que unem Angola e o Brasil, bem como o compromisso de ambas as nações em promover uma cooperação cada vez mais estreita entre as suas instituições judiciais e de protecção dos direitos dos cidadãos.

O Provedor de Justiça de Angola destacou o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro na garantia da constitucionalidade e na salvaguarda dos direitos fundamentais, sublinhando que a partilha de experiências e de boas práticas representa um importante contributo para o aperfeiçoamento das instituições angolanas e para o fortalecimento da cultura de defesa dos direitos humanos.

O encontro surge na sequência da visita institucional efectuada, em Julho deste ano, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal a Luanda, onde manteve contactos com o Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo e a Assembleia Nacional, reforçando os mecanismos de cooperação entre os sistemas judiciais dos dois países.

No quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Angola e Brasil continuam igualmente empenhados na dinamização de iniciativas de capacitação e intercâmbio técnico. Entre elas destaca-se a realização, em Brasília, entre 9 e 27 de Novembro, de uma acção de formação em matéria constitucional destinada aos assessores jurídicos dos tribunais que integram a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).

Está igualmente prevista para Abril de 2027, no Brasil, a realização da III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, iniciativa que deverá reforçar a cooperação multilateral, a modernização da administração da Justiça e a promoção de uma justiça mais eficiente, acessível e orientada para a defesa dos direitos dos cidadãos.

A intensificação deste diálogo institucional evidencia o compromisso de Angola em consolidar parcerias estratégicas com o Brasil, assentes na confiança mútua, na partilha de conhecimento e na promoção da justiça, da democracia e dos direitos fundamentais como pilares do desenvolvimento sustentável e do reforço das relações bilaterais.