A República de Angola participou, sexta-feira, 13 de Novembro de 2026, em Acra, República do Gana, nos trabalhos da 27.ª Sessão Extraordinária do Conselho Executivo da União Africana (UA), dedicada ao Financiamento da União, do Fundo para a Paz e ao reforço da arquitectura financeira africana.

Na sua intervenção, a delegação angolana saudou o relatório do Alto Representante da UA para o Financiamento da União, Donald Kaberuka, e reiterou o apoio firme de Angola às reformas institucionais. Sublinhou que o principal desafio da Organização reside no desfasamento entre as decisões adoptadas, as estruturas criadas e os meios mobilizados para beneficiar as populações africanas.

Angola manifestou o alinhamento com os objectivos da Opção C — centrada em programas com valor acrescentado, orçamentos baseados em resultados, autonomia financeira e racionalização estrutural —, defendendo o aprofundamento técnico e simulações financeiras prévias por país antes de qualquer decisão definitiva.

Neste quadro, propôs a avaliação, no prazo de seis meses, das estruturas criadas desde a moratória de 2019, visando fundir, suspender ou extinguir as que não produzem resultados, além da eliminação da duplicação de funções na Comissão da UA. Defendeu igualmente que nenhuma medida com impacto financeiro seja aplicada sem simulações por país e um relatório do Comité dos Quinze Ministros das Finanças (F15).

A posição angolana preconizou ainda que a aplicação da taxa de 0,2% da Decisão de Kigali seja ajustada à realidade de cada Estado, admitindo mecanismos nacionais equivalentes. Recordou-se, a este propósito, que 18 Estados-membros já iniciaram ou implementam este mecanismo, distribuídos pela África Ocidental (Benim, Côte d’Ivoire, Gâmbia, Gana, Guiné, Mali, Nigéria, Serra Leoa e Togo), África Central (Burundi, Camarões, Chade, Gabão e República do Congo) e África Oriental (Djibuti, Quénia, Ruanda e Sudão).

Quanto ao Fundo para a Paz, Angola condicionou a sua eventual capitalização ao cumprimento prévio dos compromissos financeiros assumidos pelos Estados-membros.

Defendeu a preservação do seu mandato na prevenção de conflitos, mediação, diplomacia preventiva e operações em articulação com a ONU (nos termos da Decisão de Kigali e da Resolução 2719), bem como a revisão das regras que limitam a utilização do Fundo aos rendimentos dos investimentos.

Sublinhou igualmente que a parceria com a Aliança das Instituições Financeiras Multilaterais Africanas (AAMFI) deve complementar, e não substituir, as contribuições estatutárias, associando plenamente a AUDA-NEPAD sem duplicar estruturas e mantendo o foco nos objectivos estratégicos da Agenda 2063.

No plano da solidariedade pan-africana, destacou a manutenção voluntária de Angola no grupo de contribuintes (Tier 1) — composto igualmente pela África do Sul, Argélia, Egipto, Marrocos e Nigéria —, ao qual se juntaram recentemente a Etiópia, o Quénia e o Gana, num sinal inequívoco de compromisso com a auto-suficiência financeira da Organização.

À saída dos trabalhos, o Conselho Executivo adoptou a Decisão sobre o Financiamento da União, o Fundo para a Paz e o Reforço da Arquitectura Financeira Africana, documento que louva expressamente Angola (juntamente com a Etiópia, o Quénia, o Gana e o Zimbabué) pelo seu acto soberano de solidariedade no ciclo 2027–2029.

A Decisão consagra a exploração progressiva da Opção C (Reforma Integrada), vinculando a racionalização institucional, a eliminação de sobreposições de mandatos e resultados mensuráveis a um orçamento unificado por programas sustentado por um quadro de despesas de médio prazo.

Para a sua operacionalização, o Conselho determinou um processo estritamente intergovernamental de consultas alargadas aos Estados-membros, aos subcomités do Comité de Representantes Permanentes (CRP), ao F15 e às Comunidades Económicas Regionais (CER), bem como reuniões conjuntas de altos funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Finanças e Comércio, devendo o relatório final ser submetido à 51.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo, prevista para Janeiro de 2027 em Adis Abeba.

O Conselho Executivo reafirmou também o papel central dos Ministros das Finanças na inscrição orçamental atempada das contribuições e na execução das decisões de Joanesburgo e Kigali, com a devida flexibilidade. Encorajou a aceleração da operacionalização das instituições financeiras africanas — em particular o Banco Africano de Investimento — e incumbiu a Comissão da UA de desenvolver, com a AAMFI, uma proposta consolidada de parceria estratégica e um projecto-piloto alinhado com a Agenda 2063 e a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

A delegação angolana foi chefiada pela Secretária de Estado para as Relações Exteriores, Embaixadora Esmeralda Bravo Conde da Silva Mendonça — em representação do Embaixador Téte António, Ministro das Relações Exteriores da República de Angola — e integrou Rui Orlando Ferreira de Ceita da Silva Xavier*, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário acreditado na República do Gana, Miguel César Domingos Bembe*, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário na República Democrática Federal da Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), além de técnicos seniores dos Ministérios das Relações Exteriores (MIREX) e das Finanças (MINFIN) e das respectivas Missões Diplomáticas