18 de November, 2026
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Angola destaca paz e integração económica na 41.ª reunião do CAT

A 41.ª Reunião do Comité de Apoio Técnico (CAT ) do Acordo-Quadro de Paz, Segurança e Cooperação (PSC ) para a República Democrática do Congo (RDC) e a Região dos Grandes Lagos terminou nesta quarta-feira, 18 de Novembro de 2026, em Nairobi, República do Quénia, com destaque para os desafios de paz e segurança, a integração económica regional e o desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas com impacto transfronteiriço, incluindo o *Corredor do Lobito .

Organizado pelo Escritório do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Região dos Grandes Lagos, o encontro de dois dias, reuniu representantes de Angola, África do Sul, Burundi, RDC, Quénia, Uganda, Tanzânia e Ruanda , bem como das instituições garantes do Acordo-Quadro de PSC nomeadamente; a União Africana , as Nações Unidas e a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) , tendo analisado a evolução da situação política e de segurança na região, avaliado a implementação do Plano de Acção para a revitalização do Acordo-Quadro de PSC e se dedicou a preparação da 13.ª Reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão .

A República de Angola foi representada pelo Embaixador Jorge Catarino Cardoso , Director da Direcção África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, na qualidade de membro desigando do CAT, tendo contado com a participação de Mário de Azevedo Constantino , Embaixador de Angola no Quénia e Representante Permanente junto do Escritório das Nações, bem como de funcionários do órgão central do MIREX.

Na vertente político-securitária, o Embaixador Jorge Catarino Cardoso manifestou a preocupação de Angola com a evolução da situação política e de segurança na Região dos Grandes Lagos, particularmente com a intensificação do conflito no Leste da RDC, cujas consequências ameaçam a estabilidade regional e comprometem os esforços de paz desenvolvidos no quadro da Resolução 2773 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dos Processos de Washington e de Doha .

O diplomata reafirmou igualmente o apoio de Angola ao Medianeiro da União Africana apoiado pelos Facilitadores, destacando a importância do contínuo engajamento do continente e dos seus Órgãos, na busca de soluções sustentáveis para a paz na região dos Grandes Lagos.

Neste contexto, sublinhou que a Decisão de Luanda e o respectivo Plano de Acção , resultantes da 21.ª Sessão Extraordinária da União Africana, sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África, realizada em Luanda, no dia 30 de Agosto de 2026, constituem-se num referencial para revitalização da acção preventiva, privilegiando uma abordagem de antecipação, em detrimento dos modelos tradicionais de reacção tardia, e com isso, fortalecer os compromissos regionais assumidos no âmbito do Acordo-Quadro de PSC.

A reunião abordou igualmente a agenda de desenvolvimento sócio-económico e integração regional, com particular destaque para os fomento das trocas comerciais e os projectos estratégicos de infra-estruturas com impacto comunitário e transfronteriço. Entre as iniciativas analisadas figuraram o Projecto Hidroeléctrico Ruzizi III, de interesse comum para a RDC, o Ruanda e o Burundi e o Corredor do Lobito , reconhecido como uma importante plataforma para o desenvolvimento das ligações ferroviárias, a facilitação do comércio e o fortalecimento da integração económica na Região dos Grandes Lagos.

Neste âmbito, foi igualmente realçado o compromisso assumido pelos Presidentes de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço e da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan , no dia 29 de Outubro de 2026, no sentido de trabalharem na interligação ferroviária com a rede Tanzânia–Zâmbia ( TAZARA ), visando estabelecer uma ligação entre os portos do Lobito, no Oceano Atlântico, e de Dar es Salaam, no Oceano Índico, facilitando o escoamento de mercadorias e melhorar o acesso aos mercados internacionais.

A reunião enalteceu igualmente a assinatura, em Agosto de 2026, do contrato de concessão entre o Governo da RDC e a empresa Mota-Engil , relativo à da linha ferroviária Dilolo–Sakania , passando por Kolwezi, Tenke e Lubumbashi, cuja construção e modernização contribuirá para a extensão e o desenvolvimento do Corredor do Lobito.

No final das discussões, o Comité de Apoio Técnico recomendou que a 13.ª Reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão, prevista para 2027, na África do Sul, privilegie na sua agenda as questões relacionadas com o desenvolvimento económico, o comércio e as infra-estruturas estratégicas, bem como os mecanismos de segurança necessários à concretização dos projectos de integração económica e social na Região dos Grandes Lagos.