O Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, Edilson Agostinho, lidera a delegação angolana que participa desde esta terça-feira, 02, na sede da ONU, em Nova Iorque, na Segunda Conferência Global sobre o Aproveitamento de Dados para Melhorar a Medição da Corrupção.

O evento que decorre até quinta-feira, 04, visa alinhar os esforços globais, apresentar inovações e construir consensos sobre abordagens para a medição do combate à corrupção.

A conferência é uma co-organização do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Academia Internacional Anti corrupção (IACA), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Com base nos Princípios de Viena adoptados em 2023, a conferência congrega decisores políticos, profissionais e especialistas de governos, sociedade civil e organizações internacionais para partilhar experiências e examinar como os dados fiáveis, comparáveis e acionáveis que podem reforçar a transparência, a prestação de contas e a formulação de políticas baseadas em evidências no combate à corrupção.

No decurso dos trabalhos, o PNUD orientará sessões sobre *suborno e integridade em concursos, bem como inteligência artificial e aprendizagem, assim como o lançamento de diversas iniciativas, incluindo uma versão inicial do Painel Global de Dados de Mensuração da Corrupção, Desenvolvida no âmbito da Iniciativa Global Anticorrupção do PNUD.

A plataforma reúne dados, indicadores e perfis de países para apoiar reformas baseadas em evidências em diversas dimensões da corrupção e do combate à corrupção, com um painel que abrange actualmente 60 países, mais de 70 milhões de contratos e mais de 60 biliões de dólares em despesas públicas.

Está ainda prevista a apresentação de uma nova metodologia para medir a integridade nas compras públicas, utilizando indicadores de alerta, com uma abordagem baseada em inquéritos que capta as experiências empresariais com o suborno. Em conjunto, estas ferramentas podem fornecer uma base sólida e orientada por dados para a reforma.

O documento final, entitulado “De Viena a Nova Iorque”: Reflectindo sobre as Conquistas e os Desafios da Melhoria da Mensuração da Corrupção ”, definirá princípios orientadores para o avanço deste esforço global e apelará à cooperação sustentada, à inovação e à apropriação nacional, assinalando um importante marco no fortalecimento da base de evidências para as políticas e práticas anticorrupção.

A organização desta Segunda Conferência Global sobre o Aproveitamento de Dados para Melhorar a Medição da Corrupção, conta também com a participação do Instituto de Governação de Basileia, Instituto de Transparência Governamental, do Centro de Competitividade do IMD, Fundo Monetário Internacional, da Fundação Mo Ibrahim, da Transparência Internacional, Centro de Recursos Anticorrupção U4 e do Pacto Global da ONU.

Durante a conferência, será lançado um novo painel de dados globais que apresenta uma análise abrangente dos riscos de corrupção nos concursos públicos* Com base em mais de 70 milhões de contratos em 51 países, entre 2017 e 2024, os dados mostram vulnerabilidades persistentes em todo o ciclo de concursos, sendo ainda comum a prática de adjudicações sem concurso e procedimentos não competitivos.

A sessão de abertura deu lugar ao Painel Plenário em formato de mesa redonda de alto nível, subordinado ao tema: “Medir a Corrupção para Impulsionar a Reforma Anticorrupção”com o objectivo de analisar o progresso global e as lacunas existentes na medição da corrupção, reunindo vozes proeminentes de Estados-Membros, organizações internacionais, sociedade civil, centros de investigação e academia.

A delegação angolana integra o Director-Geral da Unidade de Informação Financeira, Gilberto Moma Capeça; o Director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio da Inpecção Geral da Administração do Estado, Paulo Ricardo Alves; a Inspectora Superior Principal, Petruska Maysa Ribeiro, bem como Lino Lázaro Cayumbuca e Charlotte Vanessa dos Santos, ambos quadros da Unidade de Informação Financeira.