Uma delegação da Provedoria de Justiça de Angola, liderada pelo Provedor de Justiça-Adjunto, Aguinaldo Guedes da Costa Cristóvão, participa, de 14 a 17 de abril, numa formação especializada em Direitos Humanos e Direito Penitenciário, que decorre no Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.

A sessão de abertura foi conduzida pela Directora Adjunta do Centro de Direitos Humanos, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da partilha de conhecimentos e experiências para o fortalecimento das instituições vocacionadas à promoção e defesa dos direitos fundamentais.

Na ocasião, o Provedor de Justiça-Adjunto agradeceu à instituição anfitriã pela realização de uma formação com enfoque específico nas áreas de Direitos Humanos e Direito Penitenciário, sublinhando que a iniciativa contribuirá significativamente para o aprimoramento técnico dos quadros da Provedoria de Justiça.

Durante o primeiro dia, o programa centrou-se na abordagem dos mecanismos nacionais e internacionais de garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade, reforçando a relevância da sua protecção no contexto do sistema penitenciário.

No segundo dia de trabalhos, a delegação efectuou uma visita ao Tribunal de Execução de Penas, onde os formandos assistiram a uma audição para correcção de comportamento de dois reclusos em regime de liberdade condicional, por incumprimento das obrigações de resocialização. A actividade proporcionou um contacto directo com a aplicação prática do Direito Penitenciário.

Ainda no âmbito da formação, os técnicos participaram numa sessão subordinada ao tema “Desafios Contemporâneos do Direito Penitenciário e Categorias Especiais de Reclusos”, orientada pelo Professor Miguel Lemos, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A sessão abordou questões actuais ligadas à gestão do sistema prisional e à protecção de grupos específicos em contexto de privação de liberdade.

A formação prossegue até ao dia 17 de abril, incluindo a abordagem de temas relacionados com os mecanismos de protecção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, com vista ao reforço da actuação institucional da Provedoria de Justiça.