Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária, realizada aos 10 de Setembro de 2026, homologou o resultado do processo de eleição dos candidatos a Vice-Presidente do Tribunal Supremo;

Atendendo a necessidade de se proceder ao provimento da vaga de Vice-Presidente do Tribunal Supremo;

O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alinea f) do artigo 119º, n° 4 do artigo 125.° e n.o 3 do artigo 180.°, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

É nomeado Domingos da Costa Mesquita para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.

PUBLIQUE-SE!

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

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Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 121º e do n.° 4 do artigo 125°, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

É nomeado Osvaldo dos Santos Varela para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Turquia.

PUBLIQUE-SE!

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO