A República de Angola participou na XIX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), realizada de 26 a 27 de Outubro de 2026, em Timor-Leste, sob o lema: “Combate às Fraudes Online: Protecção dos Cidadãos e Cooperação Jurídica Internacional perante uma Nova Criminalidade Transnacional”.

A Delegação angolana foi chefiada por José Andrade de Lemos, Embaixador de Angola em Timor-Leste, em Representação de Marcy Cláudio Lopes, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, tendo destacado a importância do reforço da cooperação jurídica internacional desafios associados à fraude online e à criminalidade transnacional.

Na sua intervenção, o Embaixador, sublinhou que a partilha de experiências e a harmonização de esforços entre os Estados-Membros da CPLP são fundamentais para proteger os cidadãos e fortalecer a confiança nas
instituições.

O Diplomata angolano reiterou o compromisso de Angola com o combate ao cibercrime, salientando as medidas adoptadas pelo Governo angolano para reforçar o seu quadro jurídico e institucional, tendo aprovado em Dezembro de 2025, a Estratégia Nacional de Cibersegurança.
Durante os trabalhos foi feita a passagem da Presidência da Conferência dos Ministros da Justiça, de São Tomé e Príncipe para Timor-Leste, que assumirá a condução dos trabalhos da Organização para o ciclo 2026-2028.

A Conferência aprovou igualmente diversos instrumentos de interesse comum, com destaque para o Guia de  Legística Formal, concebido como uma ferramenta de apoio à elaboração de legislação mais clara, coerente e acessível.

De carácter não vinculativo, o documento constitui uma referência técnica que poderá ser adaptada às especificidades e tradições jurídicas de cada Estado-Membro.

À margem da Conferência, os Chefes das Delegações efectuaram visitas de cortesia ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e à Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste.

A participação da República de Angola nesta Conferência, reafirma a sua disponibilidade para contribuir activamente na elaboração de instrumentos jurídicos eficazes, no fortalecimento das capacidades institucionais e na
promoção da prevenção e educação digital no espaço da CPLP.