Angola participa em Genebra, de 14 a 15 deste mês, no Fórum de Juízes Propriedade Intelectual de 2026, sob a égide da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O fórum que decorreu sob o lema “Desafios da justiça perante a inovação tecnológica e a protecção dos direitos de propriedade intelectual reuniu magistrados de diferentes países para a partilha de experiências e a análise dos principais desafios jurídicos no domínio da propriedade intelectual.

A participação de Angola neste fórum representa uma oportunidade para acompanhar as tendências internacionais, aprofundar conhecimentos técnicos e jurídicos e promover a troca de experiências sobre boas práticas judiciais e contribui para o fortalecimento dos mecanismos de protecção dos direitos de propriedade intelectual.

Por outro lado, Angola aproveitou este espaço internacional para ampliar as oportunidades de cooperação com os demais Estados e Instituições judiciais para o desenvolvimento de sistemas de propriedade intelectual mais eficazes, transparentes e adaptados às exigências actuais.

O encontro constituiu igualmente uma plataforma de diálogo e cooperação judiciária internacional, com enfoque na interpretação e aplicação das normas de propriedade intelectual perante os avanços tecnológicos.

A crescente utilização de plataformas digitais e a dimensão transnacional dos litígios foi outra dimensão explorada pelos participantes.

Entre os principais temas abordados destacaram-se a inteligência artificial e os direitos de autor, a utilização de ferramentas de inteligência artificial nos processos judiciais, as patentes relacionadas com tecnologias digitais, a protecção das marcas, a responsabilidade das plataformas digitais e os mecanismos de resolução de conflitos que envolvem diferentes jurisdições.

A iniciativa assume particular relevância num contexto em que a inovação tecnológica e a economia digital colocam novos desafios aos sistemas de justiça, exigindo respostas jurídicas capazes de conciliar a protecção dos direitos dos titulares com a segurança jurídica, a inovação e o interesse público.

A propriedade intelectual desempenha um papel fundamental na promoção da criatividade, da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da actividade empresarial, sendo a sua protecção um factor relevante para a valorização do conhecimento e o crescimento económico sustentável.