O Presidente da República de Angola, João Lourenço, abriu hoje em Alamein, no Egipto, o capítulo da Cimeira Intercalar da União Africana reservado à apresentação dos Relatórios de Actividade das Comunidades Económicas Regionais, Mecanismos Regionais e demais órgãos relevantes da organização política continental.

No caso, o Chefe de Estado angolano, na sua qualidade de Presidente do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da AUDA-NEPAD, deu a conhecer aos participantes a acção de maior vulto desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento da União Africana, destacando números e actos que deixaram evidenciado o cada vez mais substantivo desempenho da AUDA-NEPAD.

Eis o referido relatório, na sua versão integral:

“-Sua Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente em Exercício da União Africana;

-Sua Excelência Abdel Fattah El-Sisi, Presidente da República Árabe do Egipto e nosso Ilustre Anfitrião;

-Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo;

-Sua Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;

-Chefes Executivos das Comunidades Económicas Regionais e dos Mecanismos Regionais;

-Distintos convidados;

-Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Na reunião dos Países Fundadores da NEPAD realizada ontem, tive a oportunidade de expressar o nosso profundo agradecimento a Sua Excelência o Presidente Abdel Fattah El-Sisi, ao Governo e ao povo da República Árabe do Egipto, pela hospitalidade que nos está a ser dispensada, mas mesmo assim quero reiterar neste momento a nossa satisfação pelas condições gerais que foram criadas para que se tornasse possível estarmos aqui reunidos, a fim de avaliarmos os últimos desenvolvimentos da nossa organização e tomar decisões pertinentes que contribuam para o aprofundamento da integração regional no nosso continente.

Saúdo igualmente os membros do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da AUDA-NEPAD, pelo seu compromisso permanente e pela cooperação que têm prestado no exercício da supervisão política e da orientação estratégica da Agência.

Angola sente-se profundamente honrada por lhe ter sido confiada, em Fevereiro deste ano, a Presidência do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da AUDA-NEPAD na sequência da notável Presidência do Egipto durante os últimos três anos.

Desde que assumimos esta responsabilidade, temo-la exercido com um forte sentido de compromisso, conscientes do importante papel que tem este Comité na liderança política e na orientação estratégica da AUDA-NEPAD.

Temos procurando trabalhar em estreita coordenação com os nossos pares, com a Comissão da União Africana e com a Agência, com o objectivo central de reforçar a instituição, aprofundar a apropriação africana do seu trabalho e acelerar a implementação das nossas prioridades continentais de desenvolvimento.

Permitam-me, neste contexto, felicitar a Directora Executiva da AUDA-NEPAD, Sua Excelência Nardos Bekele-Thomas, e toda a sua equipa, pelos esforços que têm desenvolvido para transformar as prioridades continentais em programas e projectos, na perspectiva de se obterem resultados concretos em benefício dos nossos Estados-Membros e das nossas Comunidades Económicas Regionais.

-Excelências,

Esta reunião decorre num momento particularmente exigente para o nosso continente. O contexto internacional tornou-se mais complexo e imprevisível, o financiamento do desenvolvimento encontra-se sob pressão, a competição geopolítica intensificou-se e as nossas economias estão cada vez mais expostas a choques externos que afectam o comércio, a energia, a segurança alimentar e as finanças públicas de cada uma das nossas nações.

Diante dessa realidade, só nos resta concluir que “a resiliência de África dependerá, cada vez mais, da força da sua própria integração”.

Interligar as nossas economias, expandir o comércio intra-africano, construir infra-estruturas regionais, mobilizar os nossos próprios recursos financeiros e reforçar a nossa capacidade produtiva são condições indispensáveis para que África possa determinar, com maior autonomia, o seu próprio futuro.

A Zona de Comércio Livre Continental Africana representa uma oportunidade histórica, ao criar um mercado de aproximadamente 1,4 mil milhões de pessoas, com uma previsão de crescimento em termos de comércio intra-africano de 52% até 2035.

Apesar disso, é importante que nos compenetremos de que os benefícios do mercado único africano só serão plenamente concretizados se ligarmos os nossos países através de infra-estruturas como estradas e caminhos-de-ferro que atravessem fronteiras, de energia disponível e acessível, de conectividade digital, de normas harmonizadas, de cadeias de valor regionais e de condições que permitam às nossas empresas produzir, investir e comercializar em todo o continente.

É neste contexto que descreverei, resumidamente, aspectos que considero importantes, constantes no Relatório sobre as Contribuições da AUDA-NEPAD para o Aprofundamento da Integração Regional.

Procurarei apresentar os progressos alcançados mas, também, transmitir que ainda existe uma distância considerável entre aquilo que decidimos e aquilo que conseguimos executar.

Assim, devo dizer que, de acordo com o Relatório, registaram-se progressos importantes no desenvolvimento das infra-estruturas necessárias para a interligação do nosso continente, com especial destaque para os projectos prioritários nos sectores dos transportes, energia e digitalização no âmbito do Programa para o Desenvolvimento das Infra-estruturas em África, PIDA.

De acordo com o PIDA, há realizações notáveis que devem ser referidas, tais como a harmonização de procedimentos no Corredor Abidjan–Lagos que abrange cinco Estados, a operacionalização da interligação energética Quénia – Tanzânia, a entrada em serviço da linha de transmissão de energia de 400 kW que liga Moçambique ao Malawi e a conclusão dos trabalhos de pré-viabilidade da interligação Angola-RDC entre o Soyo e o Inga.

Também merece realce o facto de o modelo de Posto Fronteiriço de Paragem Única se ter expandido em diferentes regiões do continente e de mais de 50 projectos regionais de infra-estruturas de Tecnologias de Informação e Comunicação, terem sido avaliados positivamente quanto à sua viabilidade financeira.

São passos importantes porque o nosso mercado continental não poderá funcionar eficazmente sem as infra-estruturas físicas e digitais necessárias para movimentar pessoas, bens, energia e informação através das nossas fronteiras.

A par disso, é importante destacar que continuamos a avançar na mobilização de recursos africanos para o desenvolvimento de África.

A Cimeira de Luanda sobre o Financiamento para o Desenvolvimento de Infra-estruturas em África demonstrou que é possível passar do diálogo para projectos concretos, estruturados e susceptíveis de obter financiamento para que possam ser concretizados.

A Cimeira conseguiu arrecadar 43,9 mil milhões de dólares para a construção, melhoramento e operacionalização de infra-estruturas regionais nos sectores dos transportes, energia, água e infra-estruturas digitais.

As instituições financeiras africanas estão também a assumir um papel cada vez mais relevante, pois a Aliança das Instituições Financeiras Multilaterais Africanas, AAMFI, comprometeu 1,5 mil milhões de dólares, incluindo 100 milhões de dólares para a preparação de projectos.

Devemos referir, igualmente, que a Plataforma de Garantia de Infra-estruturas pretende atingir os 10 mil milhões de dólares até 2030, com o objectivo de aumentar a participação do sector privado de 10 para 25% a fim de se proteger os investidores dos riscos existentes quando pretendam colocar o seu capital ao serviço do desenvolvimento de infra-estruturas no nosso continente.

Neste mesmo âmbito, foi ainda mobilizado financiamento adicional por via da empresa CATA Energy, que comprometeu USD 500 milhões em co-investimento.

A par disso, foi lançado o Mecanismo de Financiamento de Exportação e Comércio de Angola no valor de USD 1 mil milhões, em parceria com a Trade and Development Bank TDB e o Fundo Soberano de Angola FSDEA.

Acresce a tudo isso outros fundos, de que sobressaem activos do Fundo de Pensões num valor superior a 54 mil milhões de dólares, que foram igualmente mobilizados através da “Agenda dos 5% da AUDA-NEPAD”, o que demonstra ainda mais o potencial do capital institucional africano para contribuir para o desenvolvimento das infra-estruturas de África.

Temos cada vez mais consciência de que o nosso continente não pode alcançar as suas ambições de desenvolvimento permanecendo excessivamente dependente do financiamento externo.

Devemos, por isso, mobilizar cada vez mais o nosso próprio capital público, privado e institucional e orientá-lo para as nossas prioridades continentais.

Outro aspecto que merece destaque neste relatório de que vos estou a apresentar um resumo tem a ver com o facto de estarem a ser feitos progressos para transformar a Zona de Comércio Livre Continental Africana em oportunidades económicas concretas.

Através da Iniciativa Equipa África Africa Team, a AUDA-NEPAD trabalhou com as oito Comunidades Económicas Regionais e outras instituições continentais e consolidou uma carteira coordenada de investimentos com mais de 300 projectos regionais, avaliados em aproximadamente 500 mil milhões de dólares americanos.

Há um vasto conjunto de iniciativas que constam no relatório ao qual poderão ter acesso, por forma a conhecê-lo mais detalhadamente e constatarem que decorrem acções de grande vulto no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana, que é, na verdade, a plataforma de integração económica e impulsionadora do desenvolvimento do nosso continente.

Olhando para este mesmo relatório, considero que devem merecer realce os programas que a AUDA-NEPAD continua a promover nas áreas da educação, competências, saúde, juventude e empoderamento das mulheres.

A Iniciativa Competências para África, avaliada em mais de 100 milhões de euros, continua a implementar 48 projectos de competências em oito países.

Com estes projectos, acredito que conseguiremos reduzir ou mesmo eliminar o desfasamento existente entre as aptidões que os nossos jovens possuem e as competências de que as economias e as empresas africanas necessitam.

Poderemos, assim, transformar a vantagem de termos em África uma população muito jovem num factor de crescimento económico das nossas sociedades.

Além da iniciativa referida anteriormente, quero mencionar que foi igualmente lançado o projecto Criação de Oportunidades para Jovens e Mulheres em África, alargando o empoderamento dos jovens e das mulheres na COMESA, EAC, CEDEAO, SADC e CEEAC.

Ao mesmo tempo, foi criado o Fórum Africano de Reguladores do EFTP (Ensino e Formação Técnico-Profissional) e prosseguiram os trabalhos para regular, supervisionar, acreditar e assegurar a qualidade dos sistemas nacionais de formação técnico-profissional, bem como promover o reconhecimento transfronteiriço das qualificações.

É importante referir que estes esforços são essenciais porque a nossa agenda de integração só terá êxito se criarmos as oportunidades para os jovens e dotarmos os nossos cidadãos dos conhecimentos necessários para participarem plenamente no desenvolvimento do continente.

Outro aspecto importante constante no documento em análise e crucial para que reforcemos a responsabilização pela implementação da Agenda 2063 está ligado ao facto de que, pela primeira vez, foi elaborado o projecto de relatório continental de progresso sobre o Segundo Plano Decenal de Implementação, com base nas contribuições de 44 Estados-Membros e cinco Comunidades Económicas Regionais.

O Painel de Controlo da Agenda 2063 foi igualmente adoptado e a AUDA-NEPAD capacitou 52 Estados-Membros e todas as oito Comunidades Económicas Regionais no que diz respeito ao sistema de apresentação de relatórios.

Este é um desenvolvimento importante, na medida em que o nosso sucesso deve ser medido não pelo número de quadros, estratégias ou compromissos que adoptamos, mas sim pelos resultados que produzem para os nossos cidadãos.

-Excelências,

Os progressos que apresentei são encorajadores, mas a tarefa que temos pela frente continua a ser significativa e bastante exigente.

O primeiro ciclo bienal de apresentação de relatórios revela desafios importantes, relativos ao facto de que os nossos quadros políticos e jurídicos de integração estão a avançar mais rapidamente do que os fluxos comerciais e as transações económicas efectivas.

A par disso, o progresso entre as nossas Comunidades Económicas continua desigual.
Alguns dados do relatório com os quais temos lidado revelam que não basta um compromisso político com a integração, pois é fundamental que se promovam acções que ajudem a acelerar a implementação e a obtenção de resultados mensuráveis, agindo com um certo sentido de urgência.

Fica muito claro que devemos procurar reforçar a capacidade das nossas Comunidades Económicas Regionais e dos Estados-Membros para implementar os compromissos continentais.

Isto exige, naturalmente, uma AUDA-NEPAD forte e adequadamente dotada de recursos.

O financiamento dos Estados-Membros continua a ser central para reforçar a sustentabilidade da Agência e do sistema mais amplo da União Africana.

-Excelências,

Ao assinalarmos os vinte e cinco anos da NEPAD, devemos olhar para o caminho percorrido, reconhecer os avanços alcançados e, sobretudo, definir com clareza a orientação para a próxima etapa.

É oportuno dizer-se que a AUDA-NEPAD evoluiu significativamente e torna-se importante que se reconheça que a sua carteira de programas e investimentos aumentou exponencialmente.

Penso, em face disso, que a nossa responsabilidade agora consiste em aproveitarmos estes progressos para reafirmarmos o nosso compromisso com a integração regional e continental, reforçarmos o papel das nossas Comunidades Económicas Regionais, como veículos essenciais de implementação e mobilização de recursos africanos para prioridades africanas.

Neste contexto, é claro que devemos apoiar a AUDA-NEPAD na aceleração da execução do Segundo Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063.

Vejo o futuro de África com grande optimismo e, por isso, coloco ênfase no facto de que, agindo juntos, podemos transformar a promessa da integração africana numa realidade de maior prosperidade, maior autonomia económica, maior resiliência e melhores oportunidades para os nossos povos.

Muito Obrigado pela Vossa Atenção!”