O Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) organiza desde ontem, 09 de Novembro, até ao dia 11, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o XXIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau e um Seminário subordinado ao tema “O Ministério Público perante a criminalidade complexa das burlas informáticas e redes transfronteiriças à protecção das vítimas e vulneráveis”.

Durante o evento, estará em debate quatro subtemas, nomeadamente, “Burlas informáticas, cibercrime e a prova digital; “Criminalidade organizada, tráfico de estupefacientes e cooperação operacional bilateral ou multilateral”; “O papel do Ministério Público na protecção da família e de menores na era da informação”, e a “Investigação financeira e recuperação de activos”.

O Procurador-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, lidera a delegação angolana e faz a sua estreia neste evento.

Ao tomar da palavra, o Procurador-Geral da República de Angola, disse que os criminosos valendo-se de tecnologias avançadas e estruturas transnacionais, actuam a longa distância de forma a dispersar provas e transferir com celeridade recursos ilícitos por várias jurisdições, de modo a dificultar a intervenção imediata do Ministério Público.

Em Angola, sublinhou Pedro Mendes de Carvalho, a expansão da banca digital, dos pagamentos móveis e das redes sociais trouxe benefícios concretos às famílias e ao comércio, mas também criou espaços para o crescimento da criminalidade informática.

O Procurador- Geral da República de Angola informou, ainda, que em 2024 foram registados cerca de mil e quatrocentos (1400) crimes desta natureza, dos quais quase metade correspondem a burlas, e, isto, tendo em conta apenas as ocorrências oficialmente comunicadas, pois muitas vítimas, por vergonha ou descrença numa solução optam por não apresentar queixa.

Pedro Mendes de Carvalho referiu, no entanto, que é preciso lembrar que, por detrás de cada número, encontra-se uma família desprovida das suas poupanças, um pequeno comerciante privado do seu capital, ou uma jovem ameaçada pela divulgação de imagens íntimas.

O chefe da magistratura angolana disse, também, que as investigações revelam que estes crimes raramente resultam da acção isolada de um indivíduo, salientando que se verifica uma clara divisão de tarefas, uso de identidades falsas, contas interpostas e intermediários que emprestam o nome, demonstrando que a tecnologia é apenas um instrumento ao serviço de uma estrutura organizada que importa desmantelar.

Segundo o PGR, Angola procedeu a reformas estruturantes no seu ordenamento jurídico-penal, procurando dotar-se dos instrumentos legais adequados a esta realidade, a começar pelo Código Penal e Processual Penal de 2020, que passou a tratar autonomamente da criminalidade informática, da burla informática e nas comunicações à falsidade informática, ao dano em dados e sistemas e o reforço dos direitos, liberdades e garantias processuais dos arguidos.

O Procurador-Geral da República de Angola, aproveitou a ocasião para propor que se dê um passo concreto e que cada Ministério Público designe um ponto de contacto especializado em cibercrime e criminalidade financeira transfronteiriça, contactável em permanência para os pedidos urgentes de preservação de dados e de bloqueio de fundos, no quadro das redes de cooperação que já existem entre nós. Tudo isso, argumentou, sem prejuízo das vias formais que depois validam cada diligência, e com a missão adicional de partilhar formação e boas práticas, para o que Angola está desde já disponível a contribuir.

O XXIII encontro de Procuradores-Gerais da CPLP e do Procurador da Região Autonoma Especial de Macau e o Seminário sobre o tema “O Ministério Público perante a criminalidade complexa” realiza-se em Macau e conta com a participação de delegações, chefiadas pelos respectivos Procuradores-Gerais ou pelos seus representantes dos nove Estados-Membros, designadamente, República de Angola, República Federativa do Brasil, República de Cabo Verde, República da Guiné-Bissau, República da Guiné Equatorial, República de Moçambique, República Portuguesa, República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor-Leste.

O Cônsul-Geral de Angola em Macau, Eduardo Velasco Galiano, e o representante angolano no Fórum de Macau, Agostinho dos Santos, acompanham a delegação chefiada pelo Procurador- Geral da República de Angola, Pedro Mendes de Carvalho.