Angola participa na 12ª Sessão dos Estados Partes do Tratado do Comércio de Armas (CSP-12), que decorre de 24 a 28 de Agosto 2026 em Genebra, Confederação Suíça.

A delegação angolana ao evento é chefiada pela Embaixadora Ana Maria de Oliveira, Representante Permanente da República de Angola junto do Escritório das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, e integra, dentre outros o Director Adjunto da Autoridade Nacional para o Controlo de Armas e Desarmamento (ANCAD), Cláudio Crispim.

Durante a sua intervenção, a Embaixadora Ana Maria de Oliveira, ressaltou o actual contexto internacional, marcado pelo aumento de tensões e conflitos de natureza diversa, um pouco por todo o mundo, e apelou para esforços adicionais da comunidade internacional, na materialização das finalidades deste Tratado, com vista a mitigação do sofrimento humano, promoção da paz, segurança e a estabilidade regional e internacional.

A diplomata angolana reconheceu a importância do Trado do Comércio de Armas para a República de Angola, como instrumento que facilita a convergência da legislação nacional sobre as transferências internacionais de armas convencionais, harmonizando-a com as demais abordagens regulatórias de todo o mundo. Realçou ainda as oportunidades oferecidas para capacitar a sua Autoridade Nacional para o Controlo de Armas e Desarmamento (ANCAD), através da participação e acompanhado contínuo das acções e dos desenvolvimentos do processo de universalização e implementação do Tratado.

No âmbito da adopção de um Plano de Acção Bianual, focado na preparação das etapas para conclusão da ratificação e efectiva implementação do ATT, com vista a adequação da legislação nacional, o Governo de Angola obteve o apoio do Fundo Fiduciário Voluntário do Tratado do Comércio de Armas (VFT – ATT), para materialização das acções necessárias, com a assistência e parceria da UNIDIR.

A República de Angola é Estado Signatário do Tratado do Comércio de Armas (ATT). O Tratado do Comércio de Armas é único instrumento jurídico internacional que regula o comércio internacional de armas convencionais instando os governos a criarem sistemas nacionais de controlo para evitar o desvio de armas para o mercado ilícito e serem usadas em genocídios, crimes de guerra ou violações graves dos direitos humanos.