O Presidente da República de Angola, João Lourenço, e a Presidente da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, co-presidiram hoje em Luanda a sessão inaugural da Comissão Binacional Angola-Namíbia, no quadro da visita oficial que a estadista namibiana efectua a Angola.

A criação da Comissão Binacional entre os dois países vizinhos resulta de uma decisão tomada em Julho de 2019, que visou elevar os mecanismos bilaterais através dos quais cooperam.

A alteração no paradigma da cooperação entre Angola e a Namíbia explica-se pelo facto de serem os próprios Chefes de Estado a co-presidirem a Comissão Binacional.

🔲 DISCURSO DO PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO NA ABERTURA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO BINACIONAL

“ Sua Excelência Netumbo Nandi-Ndaitwah, Presidente da República da Namíbia;

-Distintas delegações da Namíbia e de Angola;

-Minhas Senhoras, Meus Senhores;

-Excelências;

É com bastante satisfação que recebo Vossa Excelência, que realiza a Sua primeira Visita de Estado à República de Angola, num contexto em que a solidariedade entre os povos adquire o seu significado mais profundo quando é posta ao serviço das grandes causas das nações.

Durante a Vossa visita teremos a oportunidade de abordar os temas de interesse bilateral susceptíveis de reforçar a dinâmica dos encontros que os nossos países vêm mantendo aos mais diferentes níveis.

A visita de Vossa Excelência tem ainda a particularidade de coincidir com a realização da Sessão Inaugural da Comissão Binacional Angola–Namíbia, cuja criação traduz, de forma clara, a vontade política de conferir maior dimensão estratégica às nossas relações, colocando os Chefes de Estado no centro de um mecanismo de coordenação e acompanhamento capaz de imprimir maior dinamismo à cooperação entre os nossos países.

Teremos hoje a oportunidade de renovar os compromissos, definir prioridades e elevar as nossas relações a um patamar superior, mais consentâneo com as aspirações de desenvolvimento das nossas nações.

As relações entre os nossos países desenvolvem-se de forma bastante harmoniosa e com resultados que nos devem encorajar a ser mais ambiciosos ao traçarmos perspectivas para o futuro, pois dispomos de recursos, vontade política e conhecimento mútuo suficientemente profundo, para que, na base da conjugação destes factores, trabalhemos juntos para impulsionarmos o desenvolvimento de Angola e da Namíbia.

Acima de tudo devemos procurar transformar as nossas intenções em programas exequíveis, com resultados mensuráveis que produzam benefícios reais para os nossos povos.

Excelência,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

As relações entre Angola e a Namíbia antecedem a própria Independência Nacional do Estado namibiano, pois foram construídas num contexto histórico particularmente difícil, marcado pela luta comum contra o colonialismo e o regime do Apartheid.

Angola esteve ao lado do povo namibiano na sua luta pela autodeterminação, partilhando com os seus combatentes e com as populações as dificuldades, os sacrifícios e as esperanças de uma região que ambicionava conquistar a liberdade e construir um futuro de paz.

É importante recordarmos o 4 de Maio de 1978, data do massacre de Cassinga, na Huíla, perpetrado pelas forças especiais do regime do Apartheid e que vitimou centenas de pessoas, entre as quais mulheres e crianças namibianas, num dos episódios mais dolorosos da luta do povo namibiano pela sua emancipação.

A 18 de Setembro de 1990 foram assinados o Protocolo para o Estabelecimento de Consultas Bilaterais e o Acordo Geral de Cooperação no domínio Económico, Científico, Técnico e Cultural, dois instrumentos que formalizaram as relações de cooperação entre os nossos dois Estados.

A Independência Nacional da Namíbia, alcançada aos 21 de Março de 1990, representou um marco histórico de importância inquestionável na luta que os povos africanos e os povos de todo o mundo travaram contra o Apartheid, derrotado pela tenacidade de namibianos, sul-africanos e angolanos que se bateram vitoriosamente contra o Regime Racista que então vigorava na África do Sul.

Estes factos pertencem a um passado de que nos devemos recordar sempre, para que se preserve na memória colectiva dos nossos povos.
Chegou a hora e o momento de olharmos para frente e procurarmos realizar os anseios dos nossos respectivos povos, trabalhando para o desenvolvimento económico e social dos nossos países.

Realço, por isso, a importância de concretizarmos todos os acordos que os nossos países subscreveram até à presente data e todos os outros que estamos a projectar daqui por diante, produzam resultados com impactos evidentes sobre a vida dos cidadãos namibianos e angolanos.

É fundamental que no conjunto desses esforços atribuamos um lugar especial ao sector privado, pelo papel que pode desempenhar na promoção de iniciativas empresariais que explorem as capacidades e recursos existentes em favor do crescimento das nossas economias e do progresso social.

É neste quadro que atribuímos particular importância à realização do Fórum de Negócios Angola–Namíbia, concebido como uma plataforma de aproximação entre os nossos empresários e de identificação de projectos capazes de transformar as oportunidades existentes em investimentos concretos.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

A isenção de vistos para titulares de passaportes ordinários, o Acordo sobre a Protecção Recíproca e Promoção de Investimentos, o Acordo sobre a Conversão de Moedas entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia, bem como a introdução do Kwanza como unidade monetária no sistema de pagamentos da SADC constituem oportunidades que devem ser mais bem conhecidas e aproveitadas pelos operadores económicos.

A integração económica, que tanto desejamos que se torne uma realidade factual, constrói-se com empresas que investem, com produtores que encontram mercados, com infra-estruturas que aproximam os nossos territórios e com instituições capazes de oferecer previsibilidade e confiança aos agentes económicos.

É esta a dinâmica que desejamos imprimir à cooperação entre Angola e a Namíbia, de que pode sobressair, entre outros, o sector da energia, por oferecer perspectivas particularmente promissoras para o aprofundamento da nossa parceria.

Vejo a interligação das redes eléctricas de Angola e da África Austral através da Namíbia como uma iniciativa que pode contribuir para reforçar a segurança energética regional fornecendo electricidade a países como a Zâmbia, a África do Sul e o Botsuana.

Devemos prosseguir os estudos e os entendimentos necessários para transformar essa intenção num projecto de interesse comum, capaz de reforçar a integração dos nossos sistemas energéticos e de criar oportunidades de desenvolvimento.

Destaco aqui a necessidade de concluirmos todo o processo de criação das condições para o arranque efectivo das obras de construção da barragem hidroeléctrica de Baynes, projecto binacional que representa um passo concreto a favor da integração regional de infra-estruturas.

É muito vasto o potencial de cooperação existente, podendo abordar a possibilidade da participação da Namíbia no projecto da Refinaria do Lobito e noutros domínios que vão desde o comércio, passando pela agricultura, a agroindústria e a indústria de uma maneira geral, até à gestão dos recursos hídricos, em que existem experiências angolanas que vos poderiam ser úteis, designadamente os projectos associados aos canais do Cafu, do Ndúe e do Calucuve, na província do Cunene.

A par disso, sobressaem outros aspectos que vamos seguramente tratar e, neste caso particular, gostaria de me referir à questão dos mecanismos comuns que devemos procurar criar juntamente com o Botsuana e outros produtores de diamantes, para protegermos este recurso essencial das nossas economias face aos riscos de subalternização, perante produtos sucedâneos que não devem influenciar a definição dos preços e competir em termos de qualidade com o diamante natural.

Esta lógica da preservação dos interesses de África, que deve estar sempre presente em todos os nossos actos, foi claramente salvaguardada com o estabelecimento da Agência Africana de Notação de Crédito (AFCRA) lançada este mês nas Maurícias, a qual vai permitir uma avaliação do risco de crédito mais realista e contextualizada das economias africanas, contribuindo para o acesso aos financiamentos ao desenvolvimento, em condições mais favoráveis que as actuais.

O aprofundamento da nossa parceria exige igualmente uma atenção permanente às questões da defesa e segurança, da estabilidade dos nossos países e da nossa região, da capacidade de prevenir ameaças comuns e de responder de forma coordenada aos fenómenos que comprometem a segurança das populações.

Devemos, por isso, reforçar a cooperação bilateral e regional no combate à criminalidade transfronteiriça, melhorar a troca de informações e aprofundar os contactos entre as instituições responsáveis pela defesa, segurança e ordem pública.

A gestão das nossas fronteiras merece uma atenção particular, pois é importante prosseguir o diálogo sobre a instalação de postos fronteiriços adicionais nas zonas de contacto entre os dois países, de modo a facilitar a circulação regular de pessoas e bens, melhorar o controlo migratório e estimular as relações económicas e sociais entre as comunidades fronteiriças.

A cooperação nesta matéria deverá ser conduzida através dos mecanismos institucionais existentes, em particular da Comissão Mista Permanente de Defesa e Segurança, com o espírito de entendimento, respeito mútuo e protecção dos direitos dos cidadãos.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

No quadro da SADC, devemos continuar a acompanhar a evolução da situação no Madagáscar e os esforços regionais destinados a promover a estabilidade política e o retorno à ordem constitucional, tendo em consideração os desenvolvimentos registados no país e a resposta regional adoptada.

Preocupam-nos, igualmente, a persistência e o agravamento de conflitos armados em diferentes regiões do continente, designadamente no Sudão, no Sahel, na Somália, na República Democrática do Congo e, mais recentemente, na Etiópia.

A sua natureza e causas destas crises foram recentemente abordadas na 21ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Luanda a 30 de Agosto deste ano, durante a qual foi reafirmada a necessidade de reforçarmos a capacidade do continente para responder, com maior eficácia, aos desafios da paz e da segurança do continente.

É importante que asseguremos a implementação das decisões adoptadas, porque só assumindo com coerência as obrigações que decorrem das decisões que nós, nações africanas, temos vindo a tomar colectivamente, seremos capazes de responder com maior eficácia aos desafios que as questões de segurança nos colocam e de contribuir para um fim urgente dos conflitos e assim podermos realizar os objectivos de desenvolvimento e integração económica de África.

É nessa linha de pensamento e de actuação que a República de Angola vai albergar, nos dias 22 e 23 do corrente mês de Outubro, a “4ª Edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência “Bienal de Luanda”, que terá como tema “O reforço da governação da água em África, enquanto instrumento de prevenção, mediação e resolução de conflitos”.

Excelência,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Tenho a esperança de que, no quadro da realização desta 1ª Sessão da Comissão Binacional Angola-Namíbia, consigamos criar condições para que se mantenham sempre activas todas as iniciativas e acções a serem desenvolvidas para que cuidemos do acompanhamento e da execução das decisões que forem sendo tomadas, no espaço compreendido entre esta e outra Binacional.

Muito obrigado”.