O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, Norberto Sodré João, participou hoje no segundo dia do XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que decorre em Brasília, de 27 a 30 de Abril, subordinado ao tema “Ética na Justiça”.

Hoje 28 de Abril, a Dra. Silveira Vieira, Assessora para a Gestão e Administração do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, fez uma apresentação subordinada ao tema:“Entre o papel e o algoritmo: fundamentos éticos e reconstrução dogmática do controlo das finanças públicas em um Estado em transição digital”.

A sessão contou com a moderação do Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar (STM) do Brasil.

Também nesta terça-feira a Dra. Teresa Buta, Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, proferiu uma comunicação no auditório do STM subordinada ao tema “Ética na Justiça Civil e Laboral”, tendo como moderador o Otávio Serra Van-Dúnem.

A participação angolana reafirma o firme compromisso do Poder Judicial com a promoção da ética, o reforço da integridade institucional e o aprofundamento da cooperação jurídica no espaço da lusofonia, enquanto pilares essenciais para a consolidação do Estado de Direito.

Paralelamente ao congresso, decorre igualmente em Brasília a 27.ª Reunião dos Chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas da CPLP, reunindo altas entidades militares dos Estados-membros para a análise de questões estratégicas de defesa e segurança.

Angola está presente com uma delegação chefiada pelo chefe do estado maior general das focas armadas angolanas, o general Altino José dos Santos e a agenda inclui a análise da situação político-militar internacional, a avaliação da Nova Visão Estratégica da CPLP, o acompanhamento do Plano de Acção 1325, bem como a apreciação de relatórios e actividades da componente de defesa da organização.

Constam ainda da programação temas como o exercício conjunto FELINO, acções formativas no domínio da defesa, actividades das marinhas e guardas costeiras, bem como o calendário estratégico para os anos de 2026 e 2027.
O encontro contempla igualmente reuniões bilaterais entre delegações, assinatura da declaração final e momentos institucionais, incluindo visitas culturais, reforçando os laços de cooperação no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.