Um Protocolo de Intenções e Termo de Cooperação Jurisdicional e Académica, reunindo instituições de referência do espaço lusófono, foi assinado hoje, à margem do XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que decorreu de 27 a 30 de Abril.

O acordo foi celebrado entre a Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar da República Federativa do Brasil; a Juíza Conselheira Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, Presidente do Tribunal Constitucional da República de Angola; a Juíza Conselheira Teresa Francisco da Rosa Guta, em representação de Sua Excelência o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo da República de Angola, Norberto Sodré João; e o Professor Doutor Mário Ferreira Monte, em representação da Rede de Investigação de Direito Lusófono.

O Protocolo tem como principal objetivo promover o desenvolvimento de estudos conjuntos nas áreas do Direito Constitucional, Direito Militar e Direitos Humanos, bem como reforçar o intercâmbio jurídico, a formação contínua de magistrados e a cooperação académica entre os países da lusofonia.

Entre as iniciativas previstas, destacam-se a partilha de jurisprudência e boas práticas, a realização de eventos científicos, programas de capacitação e o incentivo ao intercâmbio institucional e tecnológico.

A assinatura deste instrumento ocorre no culminar de quatro dias de intensos debates, cuja síntese foi consagrada na Carta de Brasília, documento orientador que consolida as principais conclusões do Congresso sob o tema “Ética na Justiça”.

A cerimónia de encerramento contou com a presença do Embaixador de Angola no Brasil, Manuel Eduardo dos Santos e Silva Bravo, cuja participação reforçou a relevância da cooperação institucional e diplomática entre Angola e o Brasil.

Com validade inicial de cinco anos, o Protocolo reafirma o compromisso das instituições signatárias com o fortalecimento do Estado de Direito, da ética judicial e da cooperação jurídica internacional no espaço lusófono.