Miguel César Domingos Bembe, Embaixador da República de Angola na República Democrática Federal da Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África, participou nesta sexta-feira (28) na cerimónia de abertura do Simpósio Continental alusivo à celebração do 35.º aniversário de adopção da Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança, realizada na cidade de Maseru, Reino do Lesotho.

Ao intervir na sua qualidade de Presidente em exercício do Comité dos Representantes Permanentes da União Africana, Miguel Bembe defendeu a necessidade do reforço da protecção das crianças no espaço digital e a promoção da literacia tecnológica inclusiva, a adopção de normas continentais para cidades amigas da criança e uma urbanização segura e participativa, assim como a integração da protecção infantil nos mecanismos de resposta a emergências humanitárias.

O diplomata angolano propôs também a inclusão de medidas específicas para as crianças nas políticas climáticas e nas contribuições nacionalmente determinadas, a criação de um sistema africano integrado de dados sobre a infância, o estabelecimento de directrizes continentais para cuidados familiares e comunitários, para evitar a institucionalização.

Por outro lado, Miguel Bembe sugeriu o desenvolvimento de mecanismos africanos de financiamento solidário, incluindo fundos soberanos, para a protecção e o desenvolvimento da criança.

O diplomata angolano sublinhou que valorizar a Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança equivale a proteger todas as crianças africanas.

O diplomata angolano defendeu que o 35.º aniversário da Carta deve traduzir-se numa nova etapa de acção nacional, com vista ao reforço da harmonização legislativa, os sistemas de protecção, os mecanismos de dados, os orçamentos sensíveis à infância, a participação das crianças, o cumprimento das recomendações sensíveis à infância e a participação das crianças e o cumprimento das recomendações do Comité Africano de Peritos.

Na ocasião, falou da experiência da República de Angola no que toca às acções voltadas para a protecção das crianças, com destaque para a apresentação regular dos seus relatórios de implementação, refletindo progressos alcançados, desafios enfrentados e um compromisso contínuo com a transparência e a partilha de boas práticas no seio da União Africana.

Miguel Bembe realçou que Angola consolidou um quadro jurídico robusto e abrangente, com destaque para a Lei de Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança (Lei n.ª25/12), a Lei contra a Violência Doméstica (Lei n.º25/11) e a Lei sobre o Tráfico de Seres Humanos (Lei n.º 3/14).

Todas estas leis, disse, são complementadas por políticas estruturantes como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Criança, o Programa de Combate ao Trabalho e iniciativas de educação inclusiva e saúde materno-infantil.
Angola aderiu à Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança a 11 de Abril de 1992 e, desde então, tem integrado, de forma coerente, os seus princípios nas políticas e leis nacionais.

A cerimónia, realizada sob o lema: Reflectir, Renovar e Reafirmar o Compromisso, testemunhou o fim da missão do académico angolano, Dr. Wilson Almeida Adão, como presidente do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-estar da Criança, cargo que passará, doravante, a ser exercido por Sabrina Gahar, de nacionalidade argelina.