Numa intervenção feita no espaço reservado aos vários campeões africanos para diferentes temáticas, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, na sua qualidade de Campeão da União Africana (UA) para a Paz e Reconciliação em África, relatou como África se encontra hoje por hoje aos delegados à 21.ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA.

O conteúdo da alocução:

– Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente em Exercício da União Africana;

-Excelências Chefes de Estado e de Governo;

– Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;
-Excelências Representantes das Comunidades Económicas Regionais e demais Organizações Regionais Africanas;

-Minhas Senhoras, Meus Senhores

Coube a Angola a honra e a responsabilidade de acolher esta Cimeira Extraordinária sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução dos Conflitos em África, que se realiza num momento especialmente convulsivo e de grandes incertezas quanto ao futuro da Humanidade.

Vamos debruçar-nos particularmente sobre as questões da segurança e da paz em África, mas também das preocupantes situações de insegurança que decorrem da guerra na Europa, no Médio Oriente e no Golfo Pérsico e das ameaças à estabilidade mundial que pairam sobre outros pontos do globo.

Assistimos à mais descarada violação do Direito Internacional, a disputas pelo controlo hegemónico das reservas das principais fontes energéticas, com destaque para o petróleo, o gás natural e os minerais e terras raras, sendo os nossos países os principais detentores desses muito cobiçados recursos.

Para melhor nos atingirem, procuram fragilizar as nossas instituições, as nossas sociedades, criando e fomentando todo o tipo de divisões entre nós, que podem degenerar em conflitos e guerras.

As nossas fragilidades e vulnerabilidades não podem afectar a nossa capacidade colectiva de prevenir e resolver os conflitos que vêm surgindo e que continuam a afectar o nosso continente.
Não podemos abdicar deste imperativo de unidade se queremos transformar o nosso continente num pólo de estabilidade, de progresso e de desenvolvimento, capaz de suprir as necessidades globais em matéria de recursos energéticos, alimentares e de outros que vêm adquirindo importância estratégica.

O nosso continente e os nossos cidadãos exigem de nós, cada vez mais, medidas que ajudem a encontrar soluções para a problemática da paz e segurança em África.

Neste sentido, permitam-me agradecer nesta ocasião o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, pelo relatório exaustivo e elucidativo apresentado sobre a situação da paz e segurança no nosso continente, o qual será seguramente um documento de grande utilidade para reflexão desta Cimeira.

Excelências,

O nosso objectivo de “Silenciar as Armas em África”, inscrito na Agenda 2063, tem de se transformar numa prioridade política permanente da União Africana, porquanto não conseguiremos construir “a África que Queremos” enquanto persistirem guerras, terrorismo, extremismo violento e mudanças inconstitucionais de governo.

A paz é a única condição que permite realizar todas as ambições e aspirações do nosso continente.

Sem paz não haverá desenvolvimento sustentável, sem segurança não haverá integração económica efectiva, sem estabilidade não haverá investimento e sem instituições políticas legítimas e funcionais, não teremos Estados suficientemente fortes para garantir a prosperidade e a dignidade dos nossos cidadãos.

A prosperidade económica e a integração regional só serão possíveis se tivermos uma Arquitectura de Governação Africana e uma Arquitectura de Paz e Segurança Africana fortes e eficazes.

A realização desta Sessão Extraordinária acontece num momento em que África continua a pagar um preço demasiado elevado devido à instabilidade que se vive em muitos dos nossos países e regiões.

O nosso continente possui um potencial económico que lhe permitiria alcançar níveis de desenvolvimento superiores aos existentes actualmente.

Mas a realidade diz-nos que continuamos a desperdiçar vidas, recursos e oportunidades, em conflitos que, em muitos casos, poderiam ter sido prevenidos ou resolvidos antes de atingirem a dimensão que hoje conhecemos.

O nosso continente não carece de instrumentos para fazer face às crises, pois dispõe de uma Arquitectura de Paz e Segurança construída ao longo de décadas, de um Conselho de Paz e Segurança, de um Sistema Continental de Alerta Rápido, de um Painel dos Sábios, dispõe ainda de mecanismos regionais de prevenção e mediação, dispõe de instrumentos de sanções e até de uma Força Africana em Estado de Alerta.

Diante deste vasto leque de instrumentos de prevenção e actuação, temos o desafio de fazê-los funcionar em tempo útil, de forma coordenada, adequada e eficaz, com autoridade e determinação e com os recursos financeiros e operacionais necessários.

Precisamos, por isso, de passar de uma cultura de reação às crises para uma verdadeira cultura de prevenção dos conflitos.

Excelências,

Angola fala sobre esta matéria a partir da sua própria experiência, vivida durante quase três décadas consecutivas, em que o nosso país enfrentou os horrores da guerra com um elevado número de perdas humanas, a destruição de importantes infra-estruturas e a paralisia de quase toda a actividade económica.

Temos a exacta noção dos custos da guerra, do quanto sofremos e, por isso, sabemos valorizar os ganhos da paz.

A experiência angolana demonstrou que mesmo os conflitos prolongados podem encontrar uma saída quando existe vontade política para dialogar e a coragem de colocar os interesses superiores da Nação, acima de tudo.

Esta visão, se for encarada com realismo, com sentido do respeito pelos interesses sagrados dos nossos povos, ajudará seguramente a frenar o agravamento da situação de paz e segurança que se observa em várias regiões de África.

Gostaria de salientar a necessidade de se promover e manter o diálogo nacional no Sudão do Sul, respeitar os compromissos assumidos no Acordo Revitalizado sobre a Resolução do Conflito e criar as condições para um processo eleitoral credível que contribua para se consolidar a paz.

Preocupa-nos a situação no Sudão, que vive uma das crises humanitárias mais graves do continente e com um elevado risco de fragmentação do país e de alastramento do conflito para a região e com consequências imprevisíveis para o Corno de África e para a já frágil segurança do Mar Vermelho.

Instamos os países de fora do continente que apoiam com armamento e técnica os rebeldes e grupos de mercenários a pararem de alimentar este conflito que se tornou já em um dos mais sangrentos do nosso continente.

Nós, africanos, não alimentamos as guerras e conflitos que se desenrolam em outros continentes. Exigimos, por isso, o mesmo tratamento de respeito e não ingerência nos nossos assuntos.

Devemos reforçar a acção conjunta da União Africana e das Nações Unidas e exercer a pressão necessária sobre os actores internos e externos, para que se consiga alcançar a cessação imediata e permanente das hostilidades e abrir-se o caminho para um processo político inclusivo que traga a paz definitiva ao Sudão.

Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores

No contexto da abordagem da nossa segurança colectiva, assume uma inquestionável importância pela sua longevidade e risco de expansão dos seus efeitos na região o conflito que se desenrola na República Democrática do Congo, onde a insegurança que reina no Leste deste país não pode ser considerada uma questão exclusivamente congolesa.

As movimentações de grupos armados através das fronteiras, os fluxos de refugiados e deslocados, o tráfico de armas, a exploração e comercialização ilícita de recursos naturais e as tensões entre Estados vizinhos conferem ao conflito uma dimensão que transcende claramente as fronteiras do país.

Esse conflito, cuja intensidade vem crescendo ao longo dos anos com o envolvimento de diferentes protagonistas internos e externos, requer esforços persistentes de mediação africana, empreendidos pela União Africana, hoje representada por Sua Excelência Faure Gnassingbé, Presidente do Conselho do Togo, que merece de nós maior apoio e encorajamento no sentido de levar todas as partes concernentes a respeitar escrupulosamente os compromissos até aqui assumidos.

Congratulamo-nos com o anúncio da realização em breve do diálogo intercongolês inclusivo, no qual todas as partes interessadas e relevantes devem ser encorajadas a debater os mecanismos e caminhos para o alcance da paz e do desenvolvimento económico e social do país.

No conjunto dos conflitos no nosso continente, sobressai a região do Sahel, onde o terrorismo transnacional, o extremismo violento e as mudanças inconstitucionais de governo continuam a alimentar um ciclo de instabilidade que ameaça ultrapassar as fronteiras dos países diretamente afectados.

A situação criada no Sahel pela intervenção europeia na Líbia tem hoje uma dimensão continental com repercussões nos países costeiros da África Ocidental, no Golfo da Guiné e na bacia do Lago Chade, onde ao longo dos anos a instabilidade continua a provocar migrações forçadas, grande insegurança alimentar e uma grave deterioração das condições de vida e humanitárias das populações.

A natureza transfronteiriça das organizações terroristas e mercenárias que ali actuam, demonstra que as respostas a estes problemas não se podem circunscrever a intervenções de âmbito estritamente nacional. Implicam, naturalmente, a coordenação de acções regionais devidamente estruturadas e orientadas para a tomada de medidas que requeiram uma actuação conjunta.

Quanto à situação na Somália, reconhecemos que os esforços desenvolvidos pelo Governo Federal e pelos seus parceiros têm produzido resultados importantes; contudo, a ameaça do Al-Shabab ainda persiste.

A União Africana deve continuar a apoiar o processo de estabilização e a defender, junto do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a necessidade da implementação efectiva da Resolução 2719, de Dezembro de 2023.

Defendemos o respeito da integridade territorial da Somália, enquanto condenamos e nos opomos ao surgimento de uma nova ameaça, a da balcanização desse país, por interferências externas que não servem os interesses do nosso continente.
Falando de Moçambique, particularmente da região de Cabo Delgado, a persistência da ameaça terrorista continua igualmente a exigir atenção, embora devamos reconhecer progressos no domínio da segurança, que devem continuar a ser consolidados para reforçar a estabilidade e melhorar as condições de vida das populações.

Excelências,

O nosso continente vem-se tornando, cada vez mais, num campo de competição entre as grandes potências com diferentes interesses geo-estratégicos.

Os abundantes recursos naturais, a sua posição geográfica, as abundantes e diversificadas fontes energéticas e outras vantagens estratégicas fazem de África um espaço de crescentes disputas.

É precisamente por isso que a União Africana deve reafirmar os seus valores fundacionais de solidariedade, unidade e espírito pan-africanista, pilares estes que se encontram hoje bastante fragilizados e carecem de urgente revitalização.

Sem um compromisso genuíno com os interesses comuns, continuaremos expostos às agendas que não vão ao encontro dos nossos objectivos e são incapazes de afirmar plenamente o nosso destino.

Só uma África mais unida, mais confiante em si própria, será capaz de defender os seus próprios interesses.

Devemos, por isso, reforçar a concertação estratégica nos grandes fóruns multilaterais, particularmente nas Nações Unidas, falando numa só voz sobre as questões fundamentais que afectam directamente o nosso continente.

Não podemos desistir da luta pela reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde África deverá estar condignamente representada, com o estatuto de membros permanentes, com todos os direitos a ele inerentes.

Precisamos de reforçar a nossa autonomia estratégica, sendo nós mesmos os protagonistas e principais responsáveis pela construção da paz no nosso continente.

Queremos uma União Africana mais presente nos locais onde as crises acontecem, intensificando as missões das comissões competentes da Organização e de enviados especiais nos países em crise.

Precisamos igualmente que a liderança continental se apoie num Centro de Vigilância, que deve ser concebido como um instrumento estratégico de monitorização de conflitos.

Este instrumento poderá ajudar a identificar tendências, antecipar riscos e apoiar os esforços de prevenção e mediação.

Os esforços que o Presidente da Comissão da União Africana desenvolve para exercer plenamente o seu mandato de diplomacia preventiva, apoiado por informação regular e objectiva do Sistema Continental de Alerta Rápido e o Painel dos Sábios, devem ser encorajados por todos nós, para que possa actuar com maior rapidez e autonomia, sempre que os sinais de uma crise sejam evidentes.

Devemos utilizar de forma mais sistemática os nossos instrumentos de governação e prevenção, para que as tensões eleitorais, as crises institucionais e as alterações da ordem constitucional sejam tratadas antes que se transformem em violência.

As grandes crises africanas exigem acompanhamento permanente, reuniões ministeriais regulares e sempre que se justificar, reuniões ao nível de Chefes de Estado e de Governo, com maior frequência.

Precisamos de fazer respeitar e acompanhar melhor a implementação das decisões adoptadas e de continuar a trabalhar para a plena operacionalização da Força Africana em Estado de Alerta, dotando-a de capacidade financeira, logística e prontidão operacional efectiva.

Torna-se urgente consolidar o Fundo para a Paz da União Africana, aumentando as contribuições soberanas, mas exigindo, em contrapartida, o respeito estrito por uma distribuição proporcional e equitativa dos recursos entre os diferentes focos de instabilidade regional.

É importante acelerar o processo de fusão entre a Arquitectura de Paz e Segurança Africana e a Arquitectura de Governação Africana, eliminar a sobreposição de mandatos e a dispersão de recursos e reforçar a coordenação entre a União Africana, as Comunidades Económicas Regionais e os mecanismos regionais especializados.

Precisamos de reforçar os mecanismos de sanções e identificar os promotores dos conflitos, os que financiam e armam, concentrando a nossa atenção nos actores estatais e não-estatais nacionais e estrangeiros, nas redes económicas e nos indivíduos que lucram e enriquecem com a instabilidade dos nossos países, mas que, mesmo assim, permanecem impunes.
Vamos continuar a trabalhar com as Nações Unidas e com os nossos parceiros internacionais, tendo sempre como foco principal a nossa ambição de construir uma capacidade africana que consiga prevenir, mediar, gerir e resolver os nossos próprios conflitos.

Excelências,

Vamos continuar a empenhar-nos na busca incessante da paz no nosso continente, sendo este o único caminho a percorrer para cumprirmos com a Agenda 2063 que estabelecemos, animados pela firme intenção de realizarmos a “África que Queremos”.

O Silenciar das Armas deve ser visto como um imperativo que nos levará a cumprir de forma determinada o compromisso de assegurar o desenvolvimento económico e social, a integração e a prosperidade do nosso continente.

Estou confiante de que esta Sessão Extraordinária nos dará a possibilidade de fazermos uma reflexão profunda sobre as nossas realidades continentais, de modo que possamos assumir o compromisso firme com a importância da prevenção, da mediação, do financiamento da paz, da implementação das decisões e da responsabilização daqueles que alimentam os conflitos.

Muito obrigado pela atenção dispensada!